A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/TO) realiza nesta quinta-feira, 13, a primeira entrega de titulos de posse de imóvel às famílias que ocupam áreas pertencentes à União esta é a primeira ação de Regularização Fundiária em um município tocantinense, a SPU/TO e também a primeira experiência no país.
A cidade beneficiada com esta ação é Colmeia, localizada na região central do Estado 206 km,da capital, Palmas, a entrega será dos titulos às famílias dos Distrito de Goiani dos Campos,será realizada às 20h00min, na Praça Central da cidade.
Foi escolhido esta data por ser aniversário de emancipação de Colmeia, o evento contará com presença da superintendente da SPU/TO, Lucilene de Lira Alves e do Secretário Adjunto da Secretaria Nacional do Patrimônio da União (SPU), Jorge Arzabe que vem de Brasília especial para participar desta solenidade, tendo em vista que é a primeira experiência no país que a SPU, repassa áreas da União já consolidadas ou seja,que já são cidades (que não tem a dominialidade territorial), o Tocantins inova repassando as áreas diretamente para as famílias que moram na cidade e aos órgãos federais, estaduais e municipais do referido município.
Para a superintendente da SPU/TO Lucilene de Lira Alves: “estamos vivendo um momento gratificante, pois, a Superintendência do Patrimônio da União de Tocantins foi a ultima a ser criada e já estamos fazendo história, no país com a doação, ou seja,estamos titulando e não dando uma concessão, ainda temos muito trabalho mas este é o primeiro fruto”.
Processo de regularização
A prefeitura de Colméia só descobriu que não era dona da área quando precisou realizar um convênio junto ao Ministério da Educação para reforma de uma escola municipal localiza no Distrito de Goiani dos Campos e precisou de titulo do imóvel onde é a sede da unidade escolar.
Isso aconteceu em outubro de 2009, a partir o prefeito fez o pedido junto a SPU/TO, para regularizar a área, abre um processo, que tem um tramite que segue as seguintes etapas:
*Audiência Publica (para esclarecimentos e solucionar possíveis conflitos);
*Cadastros socioeconômico de todas as famílias e empreendimentos da cidade;
*Georreferenciamento da toda área urbana ocupada e não ocupada;
*Microparcelamento de todos os imóveis da cidade que está em situação irregular em áreas terras que hoje pertencem ao Governo Federal;
*Memorial descritivo dos imóveis;
Por isso as vezes passa esta ideia de que é demorado fazer a Regularização Fundiária, outro problema é que os municípios precisam entrar coma contra partida para realizar o georreferenciamento, isso tem sido uma das grandes dificuldades hoje aqui no Tocantins. Explicou Lucilene de Lira, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Tocantins.
Consequências do município em situação irregular
Em 2010 a SPU, já inicia a titularização de 12 municípios no Tocantins, com titularização e concessão de uso dos imóveis que são da União. A Regularização Fundiária de áreas e municípios que estão dentro de Terras da União e não possui a sua dominialidade, ou seja, juridicamente estão em situação irregular, não sendo dono do território onde está localizada a cidade.
Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento federal para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e participar de Programas de Habitação de Interesse Social como o Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias que vivem nessas terras.
No Estado de Tocantins são aproximadamente 50 Municípios que se encontram nesta situação. Estas cidades em sua maioria estão localizadas no Extremo Norte do Estado, na Região do Bico do Papagaio.
A Superintendência do Patrimônio da União Estado de Tocantins (SPU/TO) é o órgão responsável pela Regularização Fundiária das Terras da União em áreas urbanas e as que perderam a vocação agrícola. Um exemplo seria uma área que há 10, 15 ou 20 anos era rural e hoje é cidade.
Alguns dos municípios que estão em área da União são: Praia Norte, Divinópolis, Rio dos Bois, Natividade, Wanderlândia, Darcinópolis, Bernardo Sayão, São Miguel, Sítio Novo, Barra do Ouro, Esperantina, Colméia e outros. Estes municípios não tem a dominialidade da terra, ou seja, não tem o domínio jurídico do seu território.
Número de famílias beneficiadas em cada município com a regularização fundiária através da SPU/TO
Praia Norte - 1.200 Famílias, Monte Santo - 418 Famílias,
São Bento – 688 Famílias, Palmeirante* , Porto Nacional* – Bairro Alto da Colina, Brasilânda - 78 Famílias , Axixá* , Filadélfia*, Paraíso do Tocantins* – Povoado De Santana do Distrito de Santa Rosa, Divinópolis* , Rio Dos Bois*
Natividade - 28 Famílias e o Colégio Agropecuário De Natividade, Wanderalândia*, Darcinópolis *, Berando Sayão *, São Miguel*, Sítio Novo*
Barra do Ouro*, Esperantina*, Colméia – 200 famílias beneficiada com a Regularização Fundiária.
*Em todos os municípios a SPU/TO, já realizou Audiências Publicas com a população e a fase seguinte e fazer o cadastro socioeconômico das famílias que ocupam as áreas que são de domínio da União.
Municípios com áreas que pertence a união mas, não manifestou intenção de realizar a regularização fundiária
Aragominas, Arguianópolis, Bandeirantes, Goiatins, Itacajá, Muricilândia, Cachoeirinha, Luzinópolis e Ananás.
Competências da SPU
Até 2003 a SPU - Secretaria do Patrimônio da União tinha a função meramente cartorial, ou seja, apenas cuidava de registrar os imóveis, cuidando de conceder direito de uso ou fazendo termos de doações.
Em 2004 no Governo Federal deu nova função para a SPU. Saindo da função cartorial e a partir desta data a Secretaria passa a mapear e identificar, caracterizando os imóveis da União, para só depois fazer o registro em cartório. A partir de 2004 a SPU também passa a executar tarefas de levantamento, diagnostico e localização das terras da União, com o objetivo de regularizar as áreas que já são ocupadas na área urbana.
Outra função da SPU é a de regularizar as áreas federais que eram rurais, mas que perderam a características e a vocação rural, deixando de ter a função produtiva. E hoje são povoados ou cidades. Depois de mapear e diagnosticar estas terras a tarefa seguinte é fazer o memorial descritivo de cada imóvel.
Depois deste levantamento o outro passo é fazer o diagnóstico sócio econômico para saber quem ocupa os imóveis da União, após isso é iniciado o processo de Regularização Fundiária fazendo os termos de doação e concessão.
Em todas as cidades que a SPU desenvolve trabalho uma parte dos imóveis desocupados são transformados em ZEIS - Zonas Especial de Interesse Social, para fins de Programas Habitacionais Popular, cumprindo assim uma determinação da Lei 10.257 de 2001 – conhecida como Estatuto da Cidade, garantindo assim a Função Social da Terra.
Um exemplo: se um município, órgão Federal ou Estadual precisar de um imóvel para construir sua sede própria ou algum equipamento publico, o primeiro passo que o órgão deve fazer é procurar a SPU, pois é este órgão que tem todas as informações de onde estão, qual a situação de cada imóvel e o que deve fazer para conseguir o direito de uso. A SPU atende também as famílias que ocupam as Terras da União e necessitam regularizar a área.
SPU no Tocantins
A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criada no Estado do Tocantins em julho de 2005, e inaugurada em fevereiro de 2006.
A SPU/TO tem um papel fundamental no Estado do Tocantins, na área de regularização fundiária de terrenos urbanos. Assim, está trabalhando diretamente em mais de 40 municípios, localizados em áreas pertencentes à União, com mais de 70 mil famílias sendo beneficiadas o Programa de Regularização Fundiária.
Além de ter um papel fundamental no turismo do Tocantins, a SPU-TO é responsável pela permissão de uso em mais 40 praias de rios federais (Tocantins e Araguaia), atingindo diretamente mais de 500 mil turistas durante as temporadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa SPU/TO
