Aconteceu na noite desta quarta-feira, 26, a sessão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral que julgou o mandato do deputado estadual, Paulo Roberto Ribeiro (PR).
A ação foi movida pelo presidente do Democratas, deputado federal pré-candidato a vice-governador na chapa de Siqueira Campos, João Oliveira. O processo, que teve como relator o juiz Hélio Miranda, visou punição ao deputado por infidelidade partidária, ao abandonar o DEM para se filiar ao PR já no decorrer de seu mandato na Assembleia Legislativa.
Em uma reviravolta às vésperas do julgamento, Paulo Roberto trocou seu advogado de defesa. Aparício Ramos Varanda, que também era advogado dos deputados César Halum (PPS) e Angelo Agnolin (PDT), deu lugar a Frederico Abnaer Dutra.
Julgamento
Antes mesmo do início do julgamento, um pequeno impasse impediu que o advogado do DEM, Orácio Fonseca, atuasse na sessão, pelo fato de sua procuração ter sido feita para uma representação de impugnação de mandato do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e não de Paulo Roberto. Na ocasião, o advogado do Democratas alegou que havia sido mandada outra procuração corrigindo o erro no envio da primeira. O mau entendido foi desfeito após o encontro da procuração correta.
Após a leitura do relatório, o advogado do DEM, Orácio Fonseca, pautou seu discurso na tentativa de invalidar as provas apresentadas pela defesa de Paulo Roberto. Citando a petição 22.610, que rege a legislação sobre fidelidade partidária, o advogado afirmou ser “público e notório” o fato de Paulo Roberto ter se desfilado do DEM para se juntar ao PR. “Não há dúvida que se um candidato desfilia-se de um partido,ele perde seu mandato para o partido”, completou.
Fonseca não poupou críticas ao governador do Estado e destacou ainda que Paulo Roberto teria mudando de partido por favorecimento político por apoiar a eleição indireta do então presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Gaguim ao governo provisório, em outubro de 2009. Segundo o advogado do DEM, a movimentação do deputado foi por “troca de cargos” no governo. “Gaguim negociou cargos para ser eleito. Esse foi o verdadeiro motivo da desfiliação”, completou.
Defesa
A defesa de Paulo Roberto alegou que o deputado teria 2 das 4 justas causas consideradas na petição que rege a fidelidade partidária. Segundo o advogado Frederico Abnaer Dutra, o DEM teria mudado seu posicionamento político e praticado discriminação pessoal contra Paulo Roberto.
O advogado de defesa apresentou cinco causas que comprovariam as faltas do antigo partido do deputado. Entre eles, estão a saída do DEM da base do governo que apoiava desde a eleição de 2006, o Democratas não teria oferecido orientação para a eleição indireta de Carlos Gaguim - o que motivaria a discriminação pessoal ao deputado, em matéria veiculada em jornais de grande circulação, a senadora Kátia Abreu (DEM) fazia sérias acusações rotulando o deputado de “vendedor de votos”.
Após as explanações dos advogados e com parecer favorável à cassação pela Procuradoria Regional Eleitoral, dois juízes votaram contra a cassação do deputado e um se absteve de votar. Entretanto, o juiz eleitoral Liberato Póvoa pediu vista do processo, adiando o julgamento por mais 15 dias.
