O Consórcio Intermunicipal do Lago (CILago), formado pelo municípios impactados pela Usina Luiz Eduardo Magalhães – UHE de Lajeado fizeram a primeira audiência pública na cidade de Tocantínia, no último dia 25.
Segundo os prefeitos integrantes do consórcio, estas audiências servirão para que as populações de cada município que sofreram diretamente os impactos da inundação possam expor seus problemas e que os órgãos fiscalizadores, que estão acompanhando estas questões possam averiguar in loco todas as questões levantadas pela equipe técnica e pelos gestores municipais.
O presidente do (CILago), prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) fez uma explanação durante a abertura do encontro citando as competências que a empresa responsável pelo Lago – Investco tem para com as cidades que foram atingidas diretamente pelo enchimento da barragem. Na oportunidade, Raul disse que irá a Brasília informar os órgãos competentes dos procedimentos que estão sendo tomados, bem como solicitar ajuda do governo federal para interceder nestas questões.
Para o anfitrião do encontro o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes (PR), uma decisão já foi tomada, é que o consórcio vai fazer gestão na capital federal para que seja substituído o órgão fiscalizador, neste caso o Naturatins pelo IBAMA. “Esta decisão já é unânime e todos os gestores aceitaram de pronto. Segundo o prefeito a justificativa é que o Rio Tocantins é federal e por isso ninguém melhor para fiscalizar do que um órgão federal, certamente, nos sentiremos mais à vontade, pois é uma questão de atuação muito mais ampla”, justificou.
Para o advogado Pedro Biazotto, responsável pela assessoria jurídica do CILago, o município de Tocantínia jamais poderia ter ficado de fora da relação dos municípios impactados. A empresa responsável pela construção do lago não levou em consideração os problemas posteriores que a cidade sofreu. “Os danos são evidentes, cito como exemplo a Praia do Limoeiro, a praça, as áreas de plantações e o nível de flutuação que hoje em dia é muito rápido prejudicando a navegabilidade dos barqueiros da região. Enfim, são muitos os fatores que contribuem para que o povo desta cidade possa requerer as devidas indenizações”, salientou o advogado.
Para a prefeita Miyuki Hyashida, de Brejinho de Nazaré além dos impactos ambientais causandos pelo enchimento do lago, uma outra situação que torna-se bastante séria para os gestores do consórcio é a questão social. “Muitas famílias que foram atingidas hoje estão deslocadas do seu habitat natural e como não conseguem se adaptar com facilidade e termina gerando uma situação onde os municípios absorvem os problemas e na medida do possível tenta superá-los, frisou a prefeita.
O superintendente do IBAMA, Joaquim Moura disse que o órgão está aberto para ajudar no que for necessário às cidades do entorno do lago e dispôs a ajudar as comunidades atingidas diretamente por esta questão.
Para a representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lucilene de Lira Alves também presente ao encontro, falou que estava preocupada com as questões que estão sendo apontadas pelo CILago. “Acreditamos que este conjunto de propostas possam gerar um diálogo para a resolução dos problemas, não queremos confrontar situações, e sim, buscar os melhores caminhos para resolvê-los”, frisou.
Já a prefeita da cidade de Peixe (TO), Neila Pereira fez um pedido ao consórcio para que seja criado um consórcio único no Tocantins, e com isto, possa ser cada vez mais fortalecido, tendo a possibilidade de cuidar das questões que são inerentes a todos os municípios atingidos pela formação de lagos.
Além dos depoimentos de algumas pessoas entre ribeirinhos, pescadores, comerciantes, um dos momentos que mais chamou atenção da audiência foi a citação do indígena Paulo Carlos, um dos representantes da Nação Xerente. “A barragem está viva e a nossa comunidade não terá a mesma chance. O que queremos é dialogar e buscar àquilo que tiraram da gente, o nosso chão, a nossa comida. Nós queremos continuar com os programas de compensação para amenizar os impactos causados a todo o nosso povo Xerente”, finalizou.
Cronograma das audiências:
02/06 – Miracema
09/06 – Lajeado
16/06 – Porto Nacional
23/06 – Brejinho de Nazaré
30/06 - Palmas
Fonte: Ascop
