Os representantes das secretarias de Educação e demais entidades ligadas à área, presentes à audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, assinaram o Termo de Compromisso ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Para a deputada Solange Duailibe (PT), que presidiu a audiência, o evento foi uma vitória. “Mas é apenas o primeiro passo. Agora precisamos nos empenhar para dar continuidade ao trabalho. Considero muito importante a realização de audiências regionais, para que possamos levar a discussão a todos os municípios, o que pretendo fazer na qualidade de representante afro-brasileira desta Casa”, afirmou a parlamentar.
A reunião contou também com a participação do deputado Marcello Lelis (PV) que relacionou ao final as principais decisões tiradas do encontro: lutar pela regulamentação da lei em nível estadual; divulgar a abertura oferecida pelo Ministério da Educação que pode liberar recursos para a formação continuada de professores e para construção de escolas, principalmente em comunidades quilombolas; empenhar para aprovar dois projetos em andamento na Casa, ambos de autoria da deputada Solange, sendo um que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o outro, o Fórum Permanente de Educação e Cultura Afro-Brasileira; fazer gestão nas esferas estadual e municipais pela criação de setores específicos para cuidar da questão racial, nos órgãos habilitados a tratar do assunto.
