A Coordenação Regional da Funasa no Tocantins (Core/TO), por seu coordenador regional, José Inácio da Silva Filho, reúne hoje (1), a partir das 14 horas, na sua sede, em Palmas, os gestores e técnicos dos municípios de Alvorada, Divinópolis, Muricilândia e Tocantínia para uma reunião de readequação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) daqueles municípios.
Eles foram selecionados para terem a elaboração de seus PMSBs financiados com recursos da Funasa - com repasses, por município, de no mínimo R$ 100 mil - após preencherem requisitos estabelecidos pela Portaria 1.232 da Funasa/Ministério da Saúde. Ontem (31), o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (Nict) da Core/TO esteve reunido para análise dos PMSBs dos quatro municípios a fim de orientarem seus gestores sobre a necessidade de possíveis alterações.
Ao todo, no Tocantins, 52 prefeituras concorreram ao financiamento, que teve sua portaria de abertura em novembro de 2009. Até dezembro deste ano, todos os municípios brasileiros deverão estar com seus PMSBs concluídos para que possam receber recursos federais para investimentos em ações de saneamento.
O PMSB, nos termos da Lei 11.445/07, tem como diretrizes a promoção da equidade social, o estímulo à adequada regulação dos serviços, o planejamento com base em indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social, a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano e regional, dentre outros fatores focados na qualidade dos serviços e na busca da universalização.
PreparativosDesde a semana anterior, os membros do Nict da Core/TO vem realizando encontros preparativos para a reunião de hoje. Na sexta-feira (28), aproveitando a presença do Coordenador de Educação em Saúde da Presidência da Funasa (Coesa/Presi), Onivaldo Coutinho, foi esclarecido aos membros do Nict que os PMSBs devem contemplar os quatro eixos do Saneamento Básico: Sistema de Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais. Coutinho informou, também, que cada PMSB deve abranger toda área territorial do município, incluindo áreas indígenas, quilombolas e tradicionais, e assegurar a efetiva participação da população nos processos de elaboração, implantação, avaliação e manutenção do Plano. Ainda, segundo o coordenador, os planos devem ser elaborados dentro de uma perspectiva de 20 anos.
Da Coordenação Regional da Funasa no Tocantins (Core/TO)
