O governador Carlos Henrique Gaguim “recebeu uma herança maldita”. Essa foi uma das declarações feitas pelo ministro Carlos Ayres Brito, do STF – Supremo Tribunal Federal, para demonstrar ao Pleno que o atual Governo não deu qualquer contribuição para que o emprego de milhares de servidores comissionados no Tocantins fosse alvo da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Proposta pelo PSDB, a Ação foi julgada nesta quinta-feira, 10, em Brasília.
Em pouco mais de uma hora, o Pleno do STF, após julgar procedente a ADI que pedia a demissão de mais de 21 mil servidores comissionados no Tocantins, decidiu seguir o voto da relatora ministra Cármen Lúcia, que determinou um prazo de 12 meses para que o Governo do Tocantins regularize a situação dos comissionados. Com a decisão, o emprego desses servidores são mantidos, e ninguém vai para a rua, como queria o PSDB.
“É uma satisfação muito grande saber que os servidores saíram vitoriosos. O Governo fez e continuará a fazer a sua parte para regularizar a situação de cada um desses servidores, mostrando à Justiça a importância do trabalho de cada uma dessas pessoas”, disse o governador Carlos Henrique Gaguim, logo após o julgamento.
Com o prazo de 12 meses, o Governo fica responsável pela realização de concursos públicos e agilização dos certames em andamento, com a nomeação dos aprovados e do quadro de reserva. “Acreditamos que o governador Gaguim, dentro de 12 meses, terá todas as condições para moralizar o serviço público no Tocantins”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro.
Dos sete ministros, apenas dois – Marco Aurélio e Cezar Peluzo, presidente do STF – decidiram por decisão sumária e a imediata demissão dos comissionados. Os quatro ministros favoráveis ao voto da relatora – Celso de Melo, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – entenderam que as demissões comprometeriam “a continuidade dos serviços públicos”.
Empenho
O governador Carlos Gaguim, desde que assumiu, tem empenhado esforços para enxugar a máquina pública, com a extinção de cargos vagos (cerca de 10 mil), homologação e posse dos aprovados nos concursos da Educação e Saúde; instituição da Função Comissionada (FC), exclusiva para servidores efetivos.
Fonte: Secom
