Nos próximos dias, o Procon do Tocantins passará a funcionar em parceria com o Tribunal de Justiça. Com isto, os processos abertos pelo Órgão de Defesa do Consumidor passarão a ser homologados pela Justiça. Para o Procon passe a trabalhar com o TJ, os técnicos estão discutindo o assunto, nestas quinta e sexta-feiras, no auditório do Prédio II da Secretaria da Cidadania e Justiça, em Palmas.
Participam das discussões os juízes Sarita Von Roeder Michelf, juíza de Direito de Guaraí e Marcelo Faccione, do Juizado Especial Cível de Palmas.
Marcelo Faccione disse que ficou entusiasmado com a parceria porque as pessoas não sairão mais do Procon com a sensação de que as suas reclamações não foram resolvidas.
O secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, que participou da abertrura da reunião, falou da transformação que o Procon vem alcançando nos últimos meses, principalmente, com as campanhas de esclarecimento e educação aos consumidores e fornecedores. “Essa qualificação é mais um passo para que o Procon desenvolva um trabalho com excelência”.
O superintende do Procon, Juarez Rigol da Silva explicou que conforme dados do Procon nacional, a cada 70 consumidores que saem do Proocon, sem a conciliação, apenas um vai ao Judiciário para recorrer pelos seus direitos. “Com esta parceria, isso não irá mais acontecer porque todos os consumidores sairão daqui com os seus processos encaminhados”.
Juarez lembrou que a função do Procon é fiscalizar e esclarecer o consumidor sobre o caminho que ele deve tomar para ter os seus direitos garantidos.
A juíza Sarita Von Roeder Michelf, ressaltou que atua com as causas dos consumidores antes da criação do Código de Defesa do Consumidor, na época da Coordenadoria do Consumidor. “Este é um passo importante, principalmente, pelo treinamento para a conciliação que os servidores do Procon terão. “A conciliação é o caminho para que as pessoas aprendam a se respeitar mutuamente e a resolver os seus problemas”.
Vantagens para o consumidor
Na realidade, o processo funcionará da seguinte forma: o consumidor irá ao Procon protocolará sua reclamação, será aberto o processo administrativo, e se houver conciliação, o resultado será homologado pelo judiciário e se o caso requer audiências judiciais, será encaminhado para o Juizado Especial Cível, com horário marcado para a audiência. O consumidor sairá do Procon com o número do protocolo e a audiência agendada, respeitando o valor da participação do advogado, que são os processos com valores igual ou inferir a 20 salários mínimos.
Com isto, facilita a vida do consumidor, que não terá que ir ao Fórum para abrir um novo processo. O Procon repassará todas as informações do caso para o Tribunal de Justiça.
Fonte: Ascom Secretaria de Cidadania e Justiça
