Em comunicado encaminhado aos Pioneiros Mirins e à imprensa, o governo do Estado justifica que a doação de bicicletas para os pioneiros Mirins através da Fundação seria apenas uma cessão assinada pelos pais dos adolescentes. No material o governo afirma também que as bicicletas tinham o objetivo de ser “um estímulo para o desenvolvimento socioeducacional realizado pelo programa nos 139 municípios tocantinenses”, diz no comunicado.
O desembargador Moura Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral acatou liminar impetrada pelo PTN contra a doação e determinou que todas as bicicletas que já foram doadas fossem apreendidas pela Polícia Federal. Na região Sudeste vários municípios já tinham recebido as bicicletas através da Fundaçao.
O governo rebate ainda o argumento do partido com relação aos recursos para a compra das bicicletas nesse sentido justifica que o benefício foi recebido através de doações de algumas empresas. No comunicado o governo nega ação eleitoral por trás das doações.A liminar que pede a suspensão da entrega dos benefícios saiu na tarde desta segunda, 14.
O advogado Juvenal Klayber, que também advoga para o PSDB, é o responsável pela representação eleitoral que o PTN protocolou no TRE.
Confira a íntegra do Comunicado do governo:
GOVERNO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO
ASSUNTO: Decisão judicial sobre a suspensão da entrega de bicicletas aos Pioneiros Mirins
COMUNICADO AOS PIONEIROS MIRINS
- Atendendo a uma Representação Eleitoral apresentada pelo PTN - Partido Trabalhista Nacional, regional Tocantins, e capitaneada pelo advogado Juvenal Klayber - que também representa o PSDB - o presidente do TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador José de Moura Filho, suspendeu a entrega de bicicletas aos beneficiários do Programa Pioneiros Mirins. Entretanto, alguns esclarecimentos devem ser feitos. Dentre eles é que o PTN no Tocantins já declarou oposição ao Governo do Estado;
- Um dos argumentos apresentados pelo Partido é que o Governo do Estado não teria planejamento orçamentário para a compra das bicicletas. Argumento infundado, uma vez que as bicicletas, que atenderiam aos milhares de beneficiários do programa no Estado, não foram compradas com recursos do Governo do Estado. A Fundação Pioneiros Mirins obteve as bicicletas por meio de doação de várias empresas. Nesta primeira etapa, por exemplo, a doadora dos equipamentos foi a Ceste – Consórcio Estreito Energia;
- A entrega das bicicletas aos beneficiários não seria feita por meio de doações, e sim através de Termo de Cessão, assinado pelos pais das crianças e adolescentes, com vigência ao período em que o atendido esteja sendo assistido pelo programa. Sendo assim, os equipamentos seriam devolvidos à Fundação Pioneiros Mirins, para que os novos beneficiários também usufruíssem das bicicletas;
- A Fundação entende que as bicicletas funcionariam, assim como a entrega dos uniformes e material escolar, como mais um estímulo para o desenvolvimento socioeducacional realizado pelo programa nos 139 municípios tocantinenses, além de facilitar o acesso dos beneficiários aos núcleos do Pioneiros Mirins, uma vez que na maioria das cidades do interior do Estado não existe sistema público de transporte urbano;
- Para que o Termo de Cessão fosse oficializado para a entrega das bicicletas, a criança ou o adolescente deveriam cumprir uma série de requisitos, como comprovação de frequência, com desempenho escolar satisfatório, entre outros;
- Em nenhum momento, a cessão do benefício teve qualquer conotação eleitoral, mas, sim, de ampliação do Programa Pioneiros Mirins, que recentemente, por decisão do Governo do Estado, passou por profunda transformação, ganhando status de Fundação, o que ampliou suas possibilidades de parcerias com órgãos e instituições privadas;
- Nesse sentido, o Governo do Estado tranquiliza os pioneiros mirins e reforça o seu compromisso de trabalhar, incansavelmente, junto a todas as instâncias jurídicas, para garantir todos os benefícios sociais a que estas crianças e jovens têm direito.
