A deputada federal Nilmar Ruiz (PR) comemorou a aprovação, em primeiro turno, da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 349 deputados presentes a sessão, entre eles a deputada federal Nilmar Ruiz.
“Estou lutando muito pela aprovação da PEC 300. Já me reuni com os representes da categoria no Tocantins e firmei com eles o meu compromisso em trabalhar pela aprovação da PEC 300 por entender que a proposta trará mais dignidade aos policiais e bombeiros militares do país e em especial do nosso Tocantins”, afirmou Nilmar.
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
O projeto
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Nilmar Ruiz
