Titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PLP 108 (Projeto de Lei Complementar 108/2021), o deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) cumpriu agenda em Palmas para ouvir de perto as demandas dos micros e pequenos empreendedores da Capital nessa terça-feira, 9 de junho.
Em uma das suas visitas, Tiago Dimas ressaltou a importância de aprovar o aumento do teto de faturamento e das regras de contratação, abrangendo não apenas os MEIs (Microempreendedores Individuais), mas criando um gancho fundamental para os optantes pelo Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O PLP 108 discute exatamente esse tema e Tiago Dimas é um membro atuante para que a mudança, enfim, seja concretizada no Brasil.
A proposta busca reajustar o limite de faturamento anual, que hoje está defasado e penaliza as empresas que começam a crescer. O projeto oficial em tramitação no Congresso propõe a elevação do limite do MEI, podendo alcançar faixas entre R$ 130 mil e R$ 144 mil anuais. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Além disso, o PLP prevê que os MEIs possam contratar dois funcionários formalmente – hoje a legislação só permite uma contratação.
“Essas mudanças são fundamentais. Nós damos espaço para o faturamento crescer e, ao mesmo tempo, incentivamos mais uma contratação formal, gerando empregos que hoje não acontecem, pois, para contratar duas pessoas, os MEIs são obrigados a se converter em microempresas, que têm uma tributação muito maior”, explicou Tiago Dimas.
Realidade mostrada
A realidade enfrentada pelos pequenos negócios foi ilustrada durante a visita à loja de roupas para crianças Baby Kids, gerida pelas empreendedoras Patrícia e Alessandra. O negócio, que nasceu em uma garagem e começou dentro de casa, hoje ocupa um espaço comercial estruturado e tem planos sólidos de expansão. Contudo, o receio do "abismo tributário" atua como um obstáculo.
"Muitos negócios como esse precisam estar enquadrados dentro do MEI para ter viabilidade. Porque é diferente você pagar aquela taxa de aproximadamente R$ 90 do que entrar no regime de tributação onde vai ter que pagar muito mais imposto", explicou Tiago Dimas. "Eles acabam esbarrando e não conseguem crescer mais por causa disso”, pontuou o deputado.
Para Patrícia, a mudança legislativa trará o alívio e a segurança jurídica necessários para dar o próximo passo. "Vou ampliar a loja depois que esse projeto de lei for aprovado", garantiu a empresária, destacando que o acompanhamento do mandato traz perspectivas reais de melhoria.
Impacto na economia do Tocantins
A pauta é estratégica para a sustentação econômica local. Segundo o parlamentar, cerca de 95% dos CNPJs ativos no estado do Tocantins pertencem a pequenos negócios e pequenos comércios. O avanço da matéria na comissão permitirá que esses empreendimentos aumentem sua produtividade de maneira formal, gerando novas frentes de trabalho.
"É fundamental que a gente impulsione todo esse potencial que esse pessoal tem para contratar mais, para vender mais, sem ter que pagar mais imposto. Esse é um dos nossos objetivos", ressaltou Tiago Dimas.
Luta histórica
A luta para aumentar o limite de faturamento do MEI também dos tetos do Simples Nacional para micros empresas e empresas de pequeno porte é histórica e abraça por todas as entidades empresariais do Estado. Em Araguaína, por exemplo, Tiago Dimas já ouviu muitas vezes o pedido por essa alteração por parte dos dirigentes da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).
“Nosso objetivo é que os tetos, além de serem revistos, sejam corrigidos pela inflação anualmente, pois assim nunca vão ficar defasados”, explicou Tiago Dimas. Pelas discussões, o teto de faturamento das micros poderia chegar a R$ 869 mil (hoje é R$ 360 mil) e das empresas de pequeno porte em R$ 8,7 milhões (hoje é R$ 4,8 milhões).
