Aconteceu na tarde desta segunda-feira, a entrevista coletiva com o procurador da república no Tocantins, João Gabriel de Queiroz, para divulgar lista com os nomes dos candidatos que poderão ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Na lista constam nomes de peso da política tocantinense, como o do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) candidato ao senado na coligação “Força do Povo”, além de deputados estaduais com mandato na Assembleia e da ex-secretaria da Educação Dorinha Seabra (DEM), candidata a deputada federal na chapa “Tocantins Levado a Sério”.
Dentre as penalidades eleitorais que podem gerar a impugnação das candidaturas dos políticos, descritas na lista divulgada pela Procuradoria Regional Eleitoral, estão abuso de poder, improbidade administrativa, rejeição de contas e infidelidade partidária. As penalidades variam entre aplicação de multas até o impedimento de candidatura do político.
Marcelo Miranda
O ex-governador Marcelo Miranda foi enquadrado no quesito “abuso de poder”, pelo uso da máquina pública durante sua campanha eleitoral no ano de 2006, quando tentava sua reeleição ao Palácio Araguaia.
Em setembro do ano passado, o então governador teve seu mandato cassado pela justiça eleitoral, o que teria ocasionado o movimento da ação no ministério público para julgar a possível impugnação de seu mandato. O procurador João Gabriel afirmou que, para o Ministério Público, não há dúvida de que Miranda estaria inelegível, “tanto pela legislação anterior, quanto pela Ficha Limpa”.
Dorinha Seabra também poderá perder a sua candidatura
Outra pessoa pública que teve seu nome citado na lista divulgada pelo Ministério Público, foi a ex-secretária da educação e candidata a deputada federal pela chapa de Siqueira Campos (PSDB), Dorinha Seabra (DEM). Na listagem da Procuradoria Regional Eleitoral, a candidata aparece por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Outros parlamentares
Outros nomes citados na lista de possíveis impugnações de candidatura são os dos deputados estaduais César Halum (PPS), Ângelo Agnolin (PDT), Stálin Bucar (PR), José Viana (PSC), Raimundo Palito (PP) e Paulo Roberto (PR).
De acordo com a lista da PRE, a maioria dos deputados foram pegos por terem suas contas rejeitadas pelos tribunais de fiscalização (TEC e/ou TCU).
No entanto, um caso que chamou atenção foi o do deputado César Halum que foi citado na categoria “crime” do Ministério Público. De acordo com os procuradores do MP, o deputado foi citado por apropriação indébita de recolhimento previdenciário, ou seja, o deputado recolheu os impostos de seus funcionários, porém, não fez o repasse ao INSS.
Os parlamentares já conseguiram junto a justiça eleitoral uma liminar que retira a impugnação das suas candidaturas no pleito deste ano. No entanto, no entender da procuradoria, todas as liminares foram consideradas inválidas. De acordo com o procurador João Gabriel, esta invalidade se deu pelo fato de estas liminares terem sido “impetradas às vésperas do período eleitoral, com o único motivo de impedir as impugnações”.
Decisão cabe ao TRE
De acordo com o procurador João Gabriel, serão protocolados ainda na tarde desta segunda, 23 pedidos de impugnação de candidatura junto ao TRE. Segundo Queiroz, são os casos mais importantes e os que cabem na Lei da Ficha Limpa. O procurador informou que o caso do ex-governador Marcelo Miranda seguirá no primeiro lote. Os outros 45 nomes serão encaminhados amanhã.
Os procuradores esclareceram que a partir da entrada das ações no TRE, serão contados 7 dias para a produção de defesa dos citados. De acordo com a nova legislação eleitoral, o limite para o julgamento das ações é dia 16 de agosto. No entanto, os procuradores informaram que, pela decorrência do calendário eleitoral, este prazo poderá ser estourado. Contudo, “não há a possibilidade de passar do dia 3 de outubro”, informou o procurador João Felipe Villa do Miu.
