O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins, Sebastião Araújo Lima, e o empresário José Dourado Botelho por desvio de recursos recursos federais oriundo de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O objetivo era a implementação de melhorias sanitárias domiciliares no município, com a edificação de 41 conjuntos de banheiros com fossa absorvente. Sebastião exerceu o mandato de prefeito de Palmeiras do Tocantins entre os anos de 1997e 2000.
Segundo a denúncia, aproveitando-se de sua condição, em agosto de 19991 ele desviou em proveito de José Botelho 30 % dos recursos do convênio, no valor de R$ 44.000,00. Sebastião pagou à construtora de José Botelho a integralidade dos recursos enviados pela Funasa à Prefeitura, mesmo ciente de que apenas 70% da execução da obra havia sido concluída.
Vistoria de técnicos da Funasa para acompanhamento do convênio constatou o desvio de R$ 14.004,65 referente ao percentual das obras que não foram totalmente executadas. Foram constatadas irregularidades como fossas com diâmetro de dimensão inferior ao previsto no projeto, torneiras de material inferior ao especificado no orçamento aprovado (PVC ao invés de metal) e lavatórios de PVC enquanto o projeto previa que seriam de louça. Também não foram instalados os basculantes, saboneteiras e vidros previstos no orçamento. Nas paredes, apenas chapisco, sem o revestimento e a pintura especificados. Sebastião e José Botelho estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
