Por causa de um erro no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 2.451 Municípios ficaram sem receber quase R$ 8 milhões dos valores arrecadados pelo Simples Nacional. União e Estados também ficaram prejudicados.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica aos gestores que o problema ocorreu com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao serem processados, os documentos registraram informações indevidas e que causaram problema no Programa Gerador do DAS (PGDAS).
Como as informações sobre a arrecadação do Simples Nacional não foram enviadas, o sistema Simples Nacional Satélite Clacon (SINSAT) - que distribui o imposto - não reconhecia os DAS e o pagamento à União, aos Estados e aos Municípios não era efetuado. Ao todo, 85 mil documentos não foram computados no período entre 25 de maio e 2 de junho.
Prejuízo
Ao constatar o erro, Ziulkoski conta que alguns Estados e Municípios solicitaram aos respectivos representantes na Secretaria-Executiva do Simples para verificarem a ausência de alguns documentos, que não foram localizados em maio deste ano. O Serpro confirmou o erro no sistema e descobriu ainda que esse problema não é inédito, ocorreu em menor proporção no ano passado.
Extratos do Programa Gerador serão atualizados para a verificação da arrecadação do Simples. Assim, os documentos são corrigidos e os valores repassados normalmente aos Municípios.
A CNM recomenda aos gestores para que haja controle dos documentos e a qualquer sinal de irregularidade, a Secretaria seja acionada.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNM
