O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá sofrer redução nos próximos meses, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou a expectativa de arrecadação do governo federal traçada no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, divulgado pelo Ministério do Planejamento, referente ao terceiro bimestre deste ano. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ressalta que as previsões poderão inviabilizar o planejamento orçamentário das prefeituras.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório do governo federal evidência as perspectivas econômicas para o ano e a realização de receitas e despesas orçamentárias, com o objetivo de controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Dentre as considerações feitas pela CNM, a partir dos números, está o impacto negativo das perspectivas econômicas divulgado em relatórios ao longo de 2016. Resultado negativo que fica mais acentuado quando comparado a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Redução
O governo tem reduzido a expectativa do FPM, desde a publicação da LOA, e as projeções estão cada vez menores a cada publicação dos relatórios, segundo explica a Confederação. A LOA estimou o Fundo Constitucional em R$ 99,6 bilhões. Entretanto, nesse último relatório, a estimativa é de R$ 86,1 bilhões – redução superior a 13%, segundo cálculo da entidade. Este ano, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, o Fundo deve ficar em torno de R$ 86,1 bilhões este ano, considerando os repasses extras de julho e dezembro.
A CNM percebe que as significativas reduções do IR - responsável por mais de 85% do FPM – pode tornar a retração do Fundo ainda pior. Apesar de o imposto não apresentar redução tão expressiva nesse último relatório, a expectativa de recolhimento mantém-se pessimista. A análise da entidade aponta que na LOA a arrecadação do IR foi prevista em R$ 350,5 bilhões. Já nessa 3.º avaliação do governo, o valor diminuiu para R$ 311,6 - o que representa redução de 11,1%. Comparando do IR, indicados da segunda para a terceira avaliação, o valor é 0,25%, menor.
Rendimento
Na estimativa do IPI, a equipe técnica da CNM também aponta redução nas estimativas e indica que ele foi o maior responsável pela retração do Fundo, por conta do baixo rendimento e do fraco desempenho da economia. Na LOA, a expectativa de arrecadação foi de R$ 56,1 bilhões e no terceiro relatório a estimativa diminuiu para R$ 43,3 bilhões, ou seja 22,8% a menos. “Ao comparar o atual relatório com o último, nota-se o decréscimo da arrecadação do IPI em 5,46%”, diz a avaliação da CNM.
Alerta
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, afirma que o momento é de cautela e que os gestores municipais precisarão rever gastos. “Se faz necessário uma avaliação dos gastos públicos, além de maior precaução na hora de comprometer as receitas municipais. Enquanto isso, a ATM e CNM continuarão pressionando o governo federal pela liberação dos 0,25% do FPM especial de julho”.
A Emenda Constitucional 084/2014 determina 1% de FPM em julho, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios.
