A Assessoria Jurídica da coligação Força do Povo (PMDB, PT, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, PSDC, PHS, PCdoB e PRP) protocolou, no final da tarde desta terça-feira, 20, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as defesas contra os pedidos de impugnações de aproximadamente 20 candidatos da coligação.
Entre elas, a do governador e candidato à reeleição, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e a do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). Segundo o advogado da coligação, Sérgio do Vale, em relação à ação contra o registro de candidatura do governador, impetrado pelo PSDB, não existe um registro pleiteando um terceiro mandato por parte do candidato Gaguim. Quanto à defesa do Marcelo Miranda, o advogado reforçou a tese de que a Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) não pode retroagir para punir Miranda, que pleiteia uma vaga ao senado, levando-se em consideração, entre outros argumentos, a anulidade.
Já em relação à defesa da candidatura de Gaguim, o advogado explicou que o mandato ocupado pelo então deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Gaguim, teve início em 1º de janeiro de 2007 com vigência até 31 de dezembro de 2010. “Em setembro de 2009 ele assumiu, interinamente, o Governo em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda, atendendo a uma prerrogativa constitucional por ser presidente da Assembleia”, destacou Vale, acrescentando que o Estado não poderia ficar sem um chefe do Executivo até que um novo pleito elegesse o novo governador
Em outubro de 2009, Vale informou que Carlos Gaguim foi eleito, e não reeleito, governador por meio de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. “Cumprindo, a partir daquele momento, parte do mandato antes exercido pelo ex-governador. E concluiu: “a candidatura à reeleição de Carlos Gaguim é legítima e não infringe a Justiça Eleitoral.”
O Tribunal Regional Eleitoral tem um prazo limite até o dia 5 de agosto para julgar as defesas protocoladas pela Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo.
Fonte: Assessoria de Imprensa Força do Povo
