Os municípios tocantinenses com menos de 50 mil habitantes têm até o dia 31 de agosto para se inscrever no programa de melhoria de infraestrutura de estradas vicinais na zona rural. A medida visa facilitar o escoamento da produção agrícola e o transporte nestas localidades.O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) licitará a aquisição das máquinas e equipamentos que, posteriormente, serão doados aos municípios selecionados.
O processo licitatório será executado ao longo deste ano e as máquinas serão entregues às prefeituras selecionadas a partir de 2011.Na primeira etapa de seleção em 2011, serão destinados R$ 270 milhões aos municípios selecionados.
Na modalidade individual, será destinada uma retroescavadeira. Aos que forem selecionados por meio de associação (com no mínimo três municípios) ou consórcio, será destinado uma retroescavadeira e uma motoniveladora. As duas modalidades são excludentes, ou seja, o município que solicitar equipamento em associação com outros não poderá solicitar sua demanda isoladamente e vice-versa.
Estão assegurados no Orçamento Geral da União mais R$ 630 milhões para as seleções dos exercícios de 2012 a 20014. Além disso, serão disponibilizados outros R$ 900 milhões por meio de financiamento, ainda a ser normatizado, destinado à aquisição de trator de esteira, rolo compactador, britador móvel, caminhão basculante, retroescavadeira, motoniveladora e outros equipamentos.
Prazos e critérios para a seleçãoAté o dia 31 de agosto, está aberto o período para o envio de carta consulta por parte das prefeituras interessadas em participar do certame. Até o momento, apenas 70 municípios tocantinenses enviaram propostas.Para participar, as prefeituras devem postar até a data limite as cartas consultas por meio do preenchimento do formulário disponível no site do MDA (www.mda.gov.br). Serão consideradas somente as demandas recebidas dentro deste prazo e por meio do site.Orientações e modelos de preenchimento e remessa do formulário eletrônico estão disponíveis no site do MDA.
Para a seleção serão utilizados os seguintes critérios: maior participação do PIB agrícola no PIB total do município; possuir maior extensão territorial e ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município; pertencer ao Programa Territórios da Cidadania.
As normativas com todas as informações e orientações sobre o programa estão disponíveis para consultas no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br). O resultado com as prefeituras selecionadas será divulgado até 12 de novembro. Mais informações no site www.mda.gov.br ou telefones (61) 2020-0040 ou 2020-0006.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Incra
