As procuradoras do Trabalho Carolina de Almeida Mesquita e Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO) vão promover Audiência Pública sobre Contratação de Jovens Aprendizes na Construção Civil, na próxima sexta-feira (20/8), às 14h, no Auditório da Justiça Federal em Palmas.
O objetivo é esclarecer as dúvidas das empresas e da sociedade em geral sobre a legislação que trata da profissionalização e inclusão de adolescentes e jovens adultos no mercado de trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins no fomento da aprendizagem.
Segundo a procuradora Mayla Alberti, por lei, todo estabelecimento é obrigado a contratar aprendizes, no mínimo 5% e no máximo 15% em relação ao número de trabalhadores existentes cujas funções demandem formação profissional.
“O setor da construção civil tem experimentado grande crescimento no Tocantins e, especialmente, em Palmas, aumentando a demanda por profissionais qualificados.
A presente audiência pública visa estimular as empresas a cumprirem sua função social através da contratação de aprendizes que receberão conhecimentos técnicos da Escola da Construção Civil do SENAI, inaugurada em maio desse ano, e experimentarão a prática nos canteiros de obras dessas empresas”, explica a procuradora.
Foram convidados para participar da Audiência juizes das Varas do Trabalho de Palmas, dirigentes sindicais, empresários, dirigentes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da Escola de Construção Civil.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPT
