A mesa diretora da Assembléia Legislativa encaminhou na manhã desta terça-feira, dia 31, três projetos de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de autoria dos deputados Osires Damaso (DEM) e César Halum (PPS).
Dentre as matérias, está uma que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas nos locais de realização de shows e eventos culturais e esportivos relativos aos malefícios causados pelo uso de drogas ilícitas.
”O alto consumo de drogas ilícitas verificado nos shows e outros eventos tem dados alarmantes e o resultado é conhecido: milhões de mortes desnecessárias em decorrência da violência”, defende o parlamentar autor da matéria, Osires Damaso.
O outro projeto do deputado democrata denomina de Helvécio Cabral Barros a rodovia TO-384, que interliga a TO-080 à cidade de Barrolândia. A idéia, segundo Osires, é homenagear o fazendeiro, morto no início deste ano e integrante de uma das famílias mais tradicionais da região central do Tocantins.
“A rodovia TO-384, com 57 km de extensão em fase de pavimentação asfáltica, irá beneficiar a região da margem esquerda do Tocantins no entorno de Palmas e micro região de Santa Luzia, onde o homenageado tinha vasto conhecimento e empreendimentos e foi um grande defensor de seu desenvolvimento”, argumentou Osires.
Jáa propositura do deputado César Halum que concede título de cidadania ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Wilmar José Fortuna tem como propósito homenagear o Comandante Fortuna pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Em sua justificativa, Halum destaca a contribuição do Comandante à Marinha Tocantinense, desenvolvendo ações de segurança na navegação, limpeza e sinalização dos rios.
Fonte: Dicom/AL
