Tag: Constituição (10 matérias)

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  Polí­tica 14/02/2025 07h41 Redação

  Causa animal é tema de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa

  De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos...

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  Polí­tica 25/10/2021 14h14 Redação

  Senado deve votar PEC que considera renda básica como direito social na Constituição

  Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição...

• Estado 23/10/2012 16h55 Redação

  Deputados aprovam, com emendas, projetos sobre Igeprev e IPVA

  Com a modificação, os assegurados do Igeprev não serão considerados como parte das despesas administrativas do órgão...

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  Polí­tica 09/10/2012 12h49 Redação

  CCJ analisa projetos do governo e criação de cargo na pasta de Infra-estrutura

  O governo solicita também que seja criada uma unidade administrativa na Secretaria da Infraestrutura denominada Subsecretaria da Infraestrutura, com o respectivo cargo de subsecretário...

• Polí­tica 15/02/2012 13h23 Redação

  MPs transferem concessão de serviços para iniciativa privada

  Com as MP, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de transcrição de propriedade de veículos e o de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da frota do Estado...

• Estado 16/11/2011 13h59 Redação

  Governo quer revogar lei sobre exploração de recursos naturais

  Em outro projeto de lei, encaminhado à CCJ, o Governo solicita alterações no Código Tributário do Estado. O texto trata basicamente de atos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no item Taxas de Serviços Estaduais. Assim, poderão sofrer alterações as taxas de inspeção e vistoria veicular...

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  Estado 13/04/2011 12h34 Redação

  Composição de conselho que define cálculo de ICMS pode ser alterada

  Também podem passar a fazer parte do conselho, como membros titulares e suplentes, dois deputados estaduais indicados pela Assembléia, e dois prefeitos designados pela Associação Tocantinense dos Municípios. Aprovada por unanimidade, a matéria deve ser apreciada pelo plenário ainda hoje...

• Polí­tica 31/08/2010 15h56 Redação

  Damaso propõe mensagens contra drogas em eventos culturais

  Dentre as matérias, está uma que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas nos locais de realização de shows e eventos culturais e esportivos relativos aos malefícios causados pelo uso de drogas ilícitas...

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  Polí­tica 04/10/2008 09h36 Redação

  Constituição que devolveu democracia ao país completa 20 anos em dia de eleição

  No mesmo dia em que o país celebra os 20 anos desse evento histórico, a população brasileira estará exercendo um dos mais importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988 ...

• Estado 01/07/2008 08h48 Redação

  TCE aprova parecer prévio das Contas do Governo de 2007

  Em 2007, a receita total arrecadada pelo Estado foi de R$ 3,6 bilhões e a despesa foi de R$ 3,2 bilhões, produzindo um superávit orçamentário de R$ 361,95 milhões ...