O prefeito Alexandre Abdalla esteve na manhã desta quinta-feira, 02, na Câmara Municipal de Gurupi, reunido com os vereadores para discutir cinco Projetos de Lei que inclui concessão serviços esgoto e água, aquisição de coletores de lixo, convênio com entidades filantrópicas, reestruturação do IPASGU e regulamentação de 44 áreas públicas.
Durante a reunião o prefeito Abdalla falou que na sua administração a Câmara de Vereadores e o Executivo têm discutidos juntos os problemas da cidade para só depois decidir sobre eles. Defendeu ainda que os projetos apresentados são de cunhos social e administrativo e aproveitou para falar sobre as finanças da Prefeitura. “Desde outubro só estamos autorizamos compras à vista e hoje estamos com o caixa praticamente arrumado. Agora estamos discutindo com os vereadores cinco projetos de grande importância para o município. Sendo que um deles beneficia diretamente as creches e APAE com ajuda financeira”, disse o prefeito.
Em seguida o prefeito falou sobre os benefícios que a comunidade terá com mudança na Lei Orgânica no quesito de concessão dos serviços de água e esgoto sanitário. “Com a transferência de concessão dos serviços esgoto e água do Estado para o município vamos ter mais condições de lutar para ampliação da rede de esgoto que passou de 4% para em torno de 28% e de negociar a taxa de esgoto que hoje é cobrada o 80% na fatura de água”, disse.
O Corregedor-Geral do município, Dr. Ezemi Nunes Moreira, destacou a importância dos Projetos, ressaltando que a Prefeitura sempre tem procurado a Câmara para discutir os projetos com os vereadores. “Sempre que temos projetos desta importância fazemos questão de apresentar aos vereadores para que possamos discutir os projetos e ouvir a opinião de cada uma e se for necessários fazer as alterações para ser aprovado”.
Ezemi aproveitou para especificar cada de Projeto de Lei Projeto apresentado pelo Executivo. “São cinco projetos de lei. Um deles trata de uma emenda na Lei Orgânica que altera a concessão dos serviços de esgoto e água que passará da responsabilidade do Estado para o município. Outro trata-se da aquisição de três coletores de lixo. Pedimos também autorização para que a Prefeitura celebre convênio com entidade filantrópicas com as creches a APAE”, disse.
Regularização Fundiária
Na ocasião foi discutido o Decreto 665/2010 que dispõe sobre a regulamentação de 44 áreas públicas ocupadas pela população. “Este Decreto vai beneficiar famílias que estavam há mais de 40 anos esperando pela regulamentação de suas casas. Serão beneficiadas setores como o Alto do Buritis (saída para o Peixe), Vila Íris, Setor Aeroporto III, Jardim Medeiros, Novo Horizonte, Residencial São José e muitos outros”, disse o secretário de Habitação Gilberto Arruda.
Para o vereador Marcão do Povo a legalização destas áreas ocupadas pela população é um presente que ficará marcado na das famílias. “A regularização é necessidade e beneficiará muitas famílias da nossa cidade. Parabenizo o secretário de Habitação, o chefe de gabinete Dr. Ivan Coelho e o prefeito e a toda sua equipe. É um presente que vai marcar a vida inteira das pessoas”, disse o vereador.
IPASGU
O Diretor-Presidente do IPASGU, João Pedro da Silva Barros, disse que devido a necessidade de levantar a vida estrutural do IPASGU o município contratou uma empresa de consultoria com vasta experiência na área para criar uma nova autarquia. “O município sempre pecou por não procurar uma empresa adequada para apontar a situação concreta. Desde então Criamos o conselho municipal Previdenciário que nunca tinha existido com representantes da Câmara” disse.
João Pedro aproveitou para sobre as finanças e informar sobre os repasses do município e da Fundação Unirg para o IPASGU. “Os repasses da parte do município foram sanados. Estamos com dificuldade com a Unirg, mas depois que Celma Milhomem assumiu tem melhorado muito. O IPASGU não tem dívidas com prestadores de serviços. O único problema é pontual de tabela com Unimed”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Barros, destacou a importância de readequar o IPASGU. “Temos que preparar as políticas públicas para fazer com que a cidade aconteça. O IPASGU precisa ser readequado e ampliado. Como disse o prefeito Abdalla, as coisas têm que ser na forma da Lei. Com certeza este projetos vão beneficiar toda comunidade”.
O consultor, Cleyton Bittencourt, que atua em 45 municípios goianos e 26 pernambucanos fez questão de dizer que os problemas relacionados com a previdência e assistência é de âmbito nacional. Cleyton explicou a necessidade de desvincular a previdência da assistência. “Vamos crescer e fortalecer de forma clara e transparência através do Conselho Municipal de Previdência [...] e fortalecer o instituto de previdência sem denegrir o instituto de assistência”, disse.
O vereador Kita Maciel disse que os vereadores irão estudar o projeto e se for preciso a Câmara junto com o município ira marcar uma Audiência Pública para ouvir a comunidade. “Tudo que vai ser feito tem que ser dentro da legalidade. Eu tenho certeza que foi feito um estudo para isso e a Câmara vai analisar todo projeto e se for preciso vamos alterar. Eu fico feliz quando o Poder Executivo tem a preocupação de discutir com os vereadores”, disse.
Também participaram da reunião os vereadores Cabo Calos, Zenaide Dias, Denes Teixeira, Marcão do Povo, Wanda Botelho, Dinda, Jonas Barros e Marta Barbosa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Prefeitura de Palmas
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Prefeitura de Palmas
