Durante sessões extraordinárias sem remuneração, realizadas na tarde desta quinta-feira, 16, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica instituindo a Emenda Impositiva ao Orçamento, que obriga o Poder Executivo a realizar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.
A emenda foi aprovada em primeiro turno e segue para a apreciação em mais um turno de votação para que a mesma se torne lei. A Receita Corrente Líquida é todo aquilo que o Poder Público recebe com impostos e outras receitas.
Os vereadores Filipe Fernandes (PSDC), Filipe Martins (PSC), Leo Barbosa (SD), Lucio Campelo (PR), Marilon Barbosa (PSB), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Vanda Monteiro (PSL) e Vandim do Povo (PSDC) votaram favoráveis à matéria.
Já os parlamentares Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) se posicionaram contrários à emenda. O vereador Junior Geo (PROS) esteve ausente no momento da apreciação da matéria.
“A emenda será pautada novamente após o prazo regimental de cinco sessões. Acredito que será colocada em pauta na sessão do dia 30 de novembro”, informou o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho.
Projetos
O projeto que previa a doação de área para o Sindicato dos Oficiais da Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO) foi rejeitado com os votos dos vereadores Filipe Fernandes, Milton Néris, Lúcio Campelo, Leo Barbosa, Junior Geo, Diogo Fernandes, Vandim do Povo, Rogério Freitas e Ivory de Lira.
Já a doação de área para o Sindicato dos Policiais Civil do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
