Decisão da Justiça Eleitoral tornou definitiva a medida limiar que determinou a imediata retirada das placas e banners da candidata ao cargo de deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM), além de aplicar multa no valor de R$ 5.320,50. A representação por veiculação de propaganda irregular na cerca de seu comitê eleitoral foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins.
A sentença ressalta entendimento já apresentado no deferimento da liminar que determinou a retirada dos sete banners dispostos lado a lado, totalizando 28,7 m2, na cerca do comitê. Segundo a Justiça, não existe dúvida que a colocação de várias placas uma ao lado da outra, ainda que individualmente não ultrapasse o limite de 4m2, quando consideradas em conjunto geram efeito visual semelhante ao de out door.
A outra decisão refere-se à representação contra os candidatos Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ao governo do Estado, Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Mourão (PT) ao Senado. Eles veicularam propaganda irregular por meio de dois outdoors com área de 7,84m2 expostos lado a lado em área aparentemente pública de grande circulação de veículos e pessoas.
O efeito das duas peças em madeira, que têm altura de 1,5 metro, é de um único elemento de publicidade, com medidas que superam o determinado na legislação eleitoral, que vedou o uso de out doors para impedir o desequilíbrio econômico na disputa. Em medida liminar pleiteada pela PRE/TO, foi determinada a imediata retirada da propaganda, com multa fixada em R$ 5.000,00 por dia, no caso de descumprimento da decisão.
Outra representação da PRE/TO por propaganda irregular é contra a candidata a deputada estadual Valquíria Rezende, veiculada no jornal O Girassol, que divulga imagem, nome é número da candidata sem constar de modo visível o valor pago pela inserção, como determina a lei. A decisão da Justiça observa que existe o risco de nova veiculação em desacordo com a legislação, já que a norma não foi observada apesar de sua clareza, e concedeu medida liminar que determina aos representados que façam constar, nas divulgações pagas na mídia escrita, o valor da inserção.
Fiscalização continua
A fiscalização de propagandas irregulares continua e será intensificada nestes dias que antecedem o pleito. Nesta semana, após recebimento de denúncias dos moradores de Taquaruçu, foi feita a constatação de diversas propagandas irregulares no distrito, cujos autores serão notificados para posteriores medidas dos procuradores regionais auxiliares. Também será priorizada a fiscalização de propaganda móvel em carretinhas rebocadas por veículos. Neste caso, além da apreensão do material e aplicação de multa, pode haver a retenção do veículo.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MPF
