Tag: Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (2 matérias)
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Estado
14/06/2011 14h30
Redação
PRE oferece 34 representações contra pessoas físicas que fizeram doações irregulares para campanha eleitoral
As representações requerem da Justiça Eleitoral a aplicação de multa no patamar máximo previsto em lei, de dez vezes o valor doado irregularmente...
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Política
10/09/2010 12h22
Redação
Justiça eleitoral pune candidatos por propaganda irregular
A sentença ressalta entendimento já apresentado no deferimento da liminar que determinou a retirada dos sete banners dispostos lado a lado, totalizando 28,7 m2, na cerca do comitê...