Após tomar conhecimento de supostas acumulações indevidas de cargos públicos no município de Bom Jesus do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou às prefeituras de Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama e Pedro Afonso que exonerem os servidores públicos em cargos comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente.
No documento assinado pelo promotor de justiça Ricardo Peres, o MPE também recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com o promotor de justiça, a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos ao erário e ofende os princípios de regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, prática que enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor municipal, por ato de improbidade administrativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
