O prefeito municipal de Pedro Afonso, Julhão (PMDB), instituiu na manhã desta quinta-feira, 23, o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com o objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população pedroafonsina.
Segundo o prefeito Julhão, o projeto consolida o trabalho que a Prefeitura vem realizando no sentido de criar políticas de proteção da natureza, bem como realizar projetos voltados para a educação ambiental.
Constituirão o Fundo Municipal de Meio Ambiente, as dotações orçamentárias a ele destinadas, créditos adicionais suplementares, produtos de multas impostas por infração à legislação ambiental repassadas pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente, doações de pessoas físicas e jurídicas, doações de entidades nacionais e internacionais, recursos oriundos de acordos, contratos, consórcios e convênios, rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio, e outras.
Compete a Conselho Municipal do Meio Ambiente, estabelecer as diretrizes, prioridades e programas de alocação de recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal de Meio Ambiente, obedecidas as diretrizes federais e estaduais.
O Fundo será administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e suas contas submetidas à apreciação do Conselho Municipal do meio Ambiente e do Tribunal de Contas do Estado.
Os recursos serão aplicados na execução de projetos que visem custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente; desenvolver em conjunto com órgãos governamentais e/ou entidades privadas, através de convênios, planos e programas, projetos e ações que visem a proteção, recuperação ou estímulo ao uso sustentado de recursos naturais do município; desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental para o município; treinamento e capacitação de cidadãos para atuação na área ambiental; desenvolvimento de projetos de educação e conscientização ambiental e desenvolvimento e aperfeiçoamento de gestão de planejamento, administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Pedro Afonso
