Cinco mil reais foi o valor da multa aplicada à empresa Revolux Multi Serviços por fazer o descarte ilegal de entulhos em área pública. A multa foi paga pela empresa nesta terça-feira, 27, decorrente do flagrante efetuado na última quinta-feira, 22, pela patrulha da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) na Avenida NS-06, quadra 106 sul, no centro da Capital.
A infração está prevista no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 371/92, de 04 de Novembro de 1.992. Entre outras questões, o Código institui multa aos indivíduos que destinam de forma irregular lixos residenciais, comerciais, eletrônicos e hospitalares. O valor da multa é estipulado de acordo com o grau da ocorrência.
Os recursos arrecadados com as multas desse tipo de infração são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Os recursos são destinados ao fundo que os aplica em ações ambientais seja de fiscalização, de preservação e no cumprimento da política ambiental do município”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Germana Pires Coriolano.
A população pode auxiliar denunciando ações criminosas como o descarte irregular de entulhos por meio do 190 do Sistema Integrado de Operação (SIOP), ou em horário comercial pelo Disque Denúncia 3218-5476.
Código
O Código de Posturas prevê que quem descarta lixo na via pública, mesmo que ao lado de lixeiras, em terrenos baldios e outros locais impróprios, também pode ser punido.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, Germana Pires Coriolano, a pasta realiza fiscalizações
contínuas. “Temos o setor de fiscalização ambiental e atuamos em parceria com a
Guarda Ambiental no sentido de fiscalizar os crimes ambientais. A guarda é
fundamental na autuação de flagrantes como este”
(Secom Palmas)
