A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) realizará na manhã desta sexta-feira, 8, à partir das 9h, no auditório do Paço Municipal, uma reunião com os conselhos Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Com a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação na última reunião, neste encontro de amanhã a temática abordada seguirá em torno do Plano de Ação, Outorga Onerosa, Mudança do uso do solo e Fiscalização de loteamentos irregulares.
Sob a presidência do secretário Eduardo Manzano, os conselhos contam com membros de diferentes segmentos da sociedade civil como poder Executivo, Legislativo, ONG’s, Sindicatos, empresários, Conselhos de Classe, Entidades Acadêmicas e trabalhadores.
Com o objetivo de articular, monitorar, avaliar a execução e exercer o controle social das políticas e programas específicos e setoriais em desenvolvimento urbano e habitação, com abrangência nas áreas de planejamento, gestão, uso e ocupação do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana os conselhos se reúnem toda segunda sexta-feira de cada mês.
Conselhos
Composto por vinte e sete conselheiros, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação é de caráter consultivo e de assessoramento e foi criado com a finalidade de propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução.
Já o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é um órgão de caráter deliberativo composto por 16 membros indicados e escolhidos dentre os conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Fonte: Ascop
