Os vereadores da Câmara de Paraíso do Tocantins vão votar nesta quinta-feira, 7, a abertura de uma Comissão parlamentar de Inquérito contra o prefeito do município, Paulo Tavares (PR).
O motivo é a investigação dos recursos aplicados na realização do evento Paraíso Folia em abril deste ano.
A informação partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Neivon Bezerra (DEM), durante o grande expediente na Sessão de ontem quarta-feira (06). “O povo de Paraíso espera desta Casa uma atitude imediata, e nós vamos fazer o que a sociedade espera dos vereadores, portanto, vamos realmente cumprir o nosso papel”, disse o presidente. A sessão começou às 8h30.
Prefeitura explica
A prefeitura encaminhou nota onde alega que tudo foi feito dentro das regularidades obrigatórias. Em nota, a assessoria de comunicação diz ainda que os recursos para a realização do evento foram oriundos do Ministério da Cultura e toda a programação, inclusive a prestação de contas foi acompanhada por técnicos do órgão.
Veja na íntegra a nota encaminhada pela Prefeitura de Paraíso do Tocantins:
COMUNICADO SOBRE ABERTURA DE CPI RELATIVA À APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EVENTO OCORRIDO EM ABRIL
Sobre requerimento que deverá entrar em votação no dia de hoje (07), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores do Município, pedindo abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação dos recursos aplicados na realização do evento Paraíso Folia, ocorrido em Abril deste ano, a Prefeitura Municipal de Paraíso reafirma que tudo está em conformidade quanto às exigências legais e burocráticas à realização da ação; mesmo assim, ciente de seu dever com a comunidade e de seu honroso papel em ser transparente, sempre, vem tornar público e manifestar-se sobre uma possível CPI neste momento crítico de restrições e recursos escassos à continuidade de um processo administrativo municipal:
A) a Prefeitura é favorável e sabe que é importante todo e qualquer procedimento que vise esclarecer com transparência os gastos públicos perante a comunidade, em todos os setores e poderes da administração;
B) podemos assegurar que os atos desta gestão prezam pela honestidade e transparência e estão a disposição do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo para serem fiscalizados;
C) o processo de contratação do evento denominado “Paraíso Folia” foi realizado com sucesso, mediante recursos conseguidos do Ministério da Cultura. Os shows programados foram todos realizados, o processo foi acompanhado por técnicos do Ministério, está em fase de análise da prestação de contas e será verificado posteriormente pelo Tribunal de Contas da União;
D) o procedimento de CPI para um processo que está sendo analisado pelo órgão competente pelo recurso pode ser muito prejudicial à imagem do Município, principalmente para a obtenção de recursos federais, todavia, entende esta Administração que deve cooperar com o Poder Legislativo a fim de esclarecer qualquer dúvida em relação ao processo e dizer que nesta gestão não existe o pagamento de shows não realizados como também o pagamento de obras não executadas;
E) quando bem analisado o processo, já encaminhado pela Prefeitura à Câmara, com certeza os Senhores Vereadores poderão certificar que o Município obedeceu todos os parâmetros legais, não havendo motivo justificado para a instauração de uma CPI.Por fim, o prefeito Paulo Tavares, na qualidade de gestor público, segue trabalhando em prol do bem estar da comunidade paraisense e torce para que ninguém e nenhum processo contrário às ações e políticas públicas afete ou prejudique os benefícios até então conquistados em favor do cidadão comum.
