O procurador da República Álvaro Manzano e o antropólogo Márcio Santos participam nesta quarta-feira ,14, no Centro de Atendimento ao Turista de Mateiros, de uma reunião para debater quais atividades tradicionais serão permitidas aos remanescentes de quilombolas da comunidade Mata Verde no interior da Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins.
O evento é um dos encaminhamentos acordados na última reunião do Fórum Estadual das Questões Quilombolas do Tocantins, realizada em 12 de junho na comunidade Mumbuca. Também participam do encontro, além da comunidade Mata Verde, as procuradoras federais junto à Fundação Cultural Palmares, Vilma Maria Santos Francisco e Theresa Catharina Campelo de Melo Amorim, e a chefe da Estação Ecológica da Serra Geral Lilian Lindoso.
As recentes reuniões realizadas com as comunidades quilombolas da região do Jalapão fazem parte do processo de estabelecimento de um termo de ajustamento de conduta, a ser firmado entre as comunidades e os órgãos ambientais, com intermediação do Ministério Público Federal, para permitir a co-existência das comunidades dentro das unidades de preservação, sejam estadual ou federal. Atualmente, algumas das atividades tradicionalmente praticadas pelas comunidades, como a roça de toco, criação extensiva de gado e caça, são incompatíveis com a legislação ambiental, daí a necessidade do debate para que uma alternativa seja encontrada.
As comunidades quilombolas estão em sobreposição com o Parque Estadual do Jalapão (estadual) e com a Estação Ecológica da Serra Geral desde 2001, ou seja, desde que foram criadas as duas unidades de preservação as comunidades quilombolas vivem na região e praticam suas atividades produtivas tradicionais. Desde então, fiscalização das leis ambientais nessas áreas tem enfrentado problemas, visto que grande parte das atividades desenvolvidas pelos quilombolas vão de encontro ao que é estabelecido pela legislação.
A criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realização desta reunião com a comunidade Mata Verde foi alguns dos principais encaminhamentos do Fórum Estadual das Questões Quilombolas do Tocantins na comunidade Mumbuca. Durante o fórum, também foi apresentado um plano de segurança alimentar elaborado pela comunidade e algumas deliberações a respeito do uso da madeira para lenha e construção de casas, criação de gado, extrativismo de produtos e espécies naturais, plano de manejo para o capim dourado e a seda do buriti, caça, uso dos rios e ainda sobre a utilização dos atrativos turísticos para geração de renda e atividades de lazer pelas comunidades.
A reunião para discutir a redação do TAC foi realizada na Procuradoria da República no Estado do Tocantins em 14 de junho deste ano e uma minuta foi apresentada pelo Procurador-chefe Álvaro Manzano. Ficou decidido que devido às características particulares de cada órgão, serão assinados dois termos de ajustamento de conduta um com o ICMBio e outro entre o Naturatins. E vários tópicos levantados durante a reunião na comunidade de Mumbuca foram analisados e inseridos no texto. A reunião com a comunidade Mata Verde vem ao encontro com o estabelecimento deste termo que procura regular a convivência das comunidades quilombolas no interior das unidades de conservação até que o processo de regulamentação fundiária que tramita no Incra seja terminado.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
