Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta sexta-feira, 22, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Josi Nunes (PMDB) fez um apanhado de informações do que está sendo a formulação para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, por parte do governo do Estado e da Assembleia Legislativa.
Entre outros assuntos abordados, a deputada destacou a necessidade de autonomia financeira dos órgãos judiciários e legislativos, a não criação de entraves para o próximo governo que se aproxima, as propostas de emendas dos deputados da base governista e as expectativas para a votação.
Emendas da base governista
Assim como a bancada de oposição, a base do governo deste ano também enviou três propostas de emendas à nova LDO. Segundo a deputada, foram duas emendas de sua autoria, além da apresentada pelo próprio relator da lei, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), que visa a redução nos percentuais do repasse orçamentário aos Poderes.
Das emendas apresentadas pela deputada líder do governo, uma trata da regulamentação do repasse de orçamento para a Fundação Universidade do Tocantins e outra regulamenta e reajusta os valores que os deputados terão para emendas parlamentares.
Esta última trará um grande benefício aos próprios deputados estaduais, uma vez que propõe um forte aumento nos valores reservados às emendas parlamentares individuais da Casa. De acordo com o texto da proposta, os valores financeiros das emendas individuais parlamentares deverão corresponder a até 75% dos valores das emendas parlamentares individuais da Câmara Federal.
Tomando como base o atual valor de R$ 12,5 milhões destinados aos deputados federais, a verba reservada para os estaduais do Tocantins, subiria dos atuais R$ 2 milhões, para um total de R$ 9 milhões para cada parlamentar.
Independência financeira
Josi Nunes, assim como os demais deputados, destacou que é de grande necessidade que os órgãos do Legislativo e do Judiciário tenham sua independência financeira com relação ao Executivo estadual. De acordo com a deputada, “as entidades, para que elas possam exercer suas funções, elas precisam ter sua autonomia financeira. É muito importante isso”.
Josi ainda criticou as políticas orçamentárias adotadas até então. Segundo a deputada, o que vinha acontecendo nos últimos anos no Estado do Tocantins, é que as instituições ficam sempre correndo “com o pires na mão” atrás do Executivo para poderem exercer suas funções. “E dessa forma, ninguém pode exercer bem, porque fica submisso ao poder que realmente tem a função de arrecadar esses recursos e repassar a esses órgãos”, completou.
A deputada ainda celebrou a iniciativa do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ao dar este aumento orçamentário às instituições do Estado. De acordo com Josi, esta seria uma característica do atual governo. “De trabalhar com esses poderes que são harmônicos, mas que são poderes que tem que trabalhar de forma independente”, informou.
Josi descarta intenção de dificultar próximo governo
A deputada, durante a entrevista descartou uma possível intenção de causar entraves orçamentários ao próximo governador que tomará posse no dia primeiro de janeiro de 2011. Josi informou que o governador Gaguim protocolou o projeto da LDO ainda no mês de setembro, ou seja, antes do fim do processo eleitoral. “Esse argumento de que o novo orçamento encaminhado à Assembleia inviabilizaria o novo governo, depois que ele perdeu, não se sustenta”, destacou.
Sobre a emenda das reduções
A deputada informou que desde o início da elaboração da LDO de 2011, o governador se colocou aberto para negociar os valores propostos por sua equipe para o repasse orçamentário do ano que vem. Com isso, a deputada informa que não houve equívoco por parte da equipe do governador ao elaborar a proposta.
O deputado Sandoval Cardoso, relator da Lei, propôs uma emenda no texto da LDO, reduzindo os percentuais propostos pelo governo. Segundo Josi, no entanto, o próprio relator buscou o diálogo com os órgãos beneficiados pela LDO para se chegar a um consenso. “Ele (Sandoval), percebendo, na própria Casa, com relação a isso, ele chamou todas essas instituições para conversar e ver se havia a possibilidade de um enxugamento”, completou.
Expectativa que LDO seja votada na próxima semana
A deputada informou que na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da próxima terça-feira, os deputados deverão analisar e debater sobre as 6 emendas apresentadas tanto pela oposição, quanto pela base do governo. Segundo ela, a expectativa é que a LDO 2011 seja votada pelos parlamentares ainda na semana que vem.
