A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do defensor público Hud Ribeiro Silva, conseguiu a liberdade de uma assistida cuja Prisão Preventiva foi decretada quando a mesma já havia se apresentado espontaneamente à delegacia de São Sebastião para depoimento.
A assistida teria agido em legítima defesa em crime de homicídio, fato ocorrido no dia 18 de outubro. Acompanhada pelo defensor público Hud Ribeiro, a mesma compareceu, na sexta-feira, 22, onde foi ouvida pela escrivã, e após sua oitiva, foi abordada por policiais, os quais apresentaram um mandado de Prisão contra a mesma.
Ao presenciar o fato, o defensor público dirigiu-se rapidamente à Comarca de Augustinópolis, entrando em contato com o juiz, que desconhecia o fato de que a assistida já havia se apresentado espontaneamente para depoimento, alegando que a delegada lhe comunicara que a mesma pretendia fugir para São Paulo e que a prisão deveria ser decretada de imediato. O defensor público elaborou então, no mesmo dia, a petição, repassando-a ao Juiz no dia seguinte, sábado, 23, juntamente com os documentos, o qual decidiu pela revogação da Prisão Preventiva.
Já no domingo, 24, no período da manhã, o defensor Hud Ribeiro conseguiu, junto com a assessora do Juiz, cumprir o alvará de soltura e então libertar a assistida. Para o defensor público a assistida fora vítima de injustiça, eis que decretada sua prisão mesmo após a sua apresentação espontânea, fato que fora omitido do juiz. Além disso, o horário do registro de protocolo constante da petição indica que a mesma foi protocolada no Cartório da Vara Criminal após a apresentação espontânea da assistida.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Defensoria Pública
