O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou hoje, 28, Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que o Estado promova melhorias e evite a superlotação da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da ação, são flagrantes as condições insalubres e precárias a que estão submetidos os detentos da casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, somadas ao excesso de presos, principalmente tendo em vista que o Presídio recebe detentos de toda a Comarca, que inclui os municípios de Fátima, Oliveira de Fátima, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Santa Rita, Monte do Carmo.
Paulo Alexandre informa ainda que o prédio possui seis celas, com capacidade máxima para receber 24 detentos, as quais abrigam, hoje, um total de 95 presos, sendo 49 presos provisórios e 46 presos definitivos, conforme certidão expedida pelo Coordenador da CPP de Porto Nacional.
Nesse sentido, o Promotor de Justiça requereu a remoção imediata dos presos condenados com sentença transitada em julgado para outra unidade carcerária do Estado, além da proibição do recebimento de novos presos e condenados no presídio, determinando que o Estado se abstenha, a partir de então, de permitir o excedente de presos na cadeia pública local.
Solicitou ainda reformas imediatas do sistema hidraúlico e elétrico do prédio, a fim de que os reclusos possam dispor de condições mínimas de saúde e segurança para cumprimento da pena.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
