O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB) respondeu nesta quinta-feira, dia 04, ao questionamento da bancada da oposição quanto às datas de protocolo e de início da tramitação da matéria referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em plenário no último dia 28.
Para Coimbra, não há qualquer irregularidade nas datas que constam na documentação da Casa. “O projeto foi protocolado manualmente no dia 30 de setembro. Em seguida, no dia 6 de outubro, a matéria foi lida em plenário, recebeu o número de processo, conforme as normas regimentais. Então o encaminhamento foi feito com base legal. Não há nada que não esteja dentro da lei”, esclarece Coimbra.
Também falou sobre o assunto a líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB). “Não há desencontro de datas, há desinformação. O governo apresentou a matéria dentro do prazo e o trâmite do processo obedeceu às regras. A leitura do processo, em plenário, para encaminhamento à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, só aconteceu no dia 06 de outubro porque foi o dia da primeira sessão após as eleições. O dia 30 se refere à data em que o documento foi protocolado na Casa”, afirma Josi.
Segundo a diretora legislativa da Assembleia, Lucilene Montelo Noleto, a existência de duas datas é porque a apresentação do documento no protocolo da Casa nem sempre coincide com o dia da sua leitura em plenário. “Após o projeto da LDO ter sido protocolado, a sessão seguinte só aconteceu no dia 6, portanto dentro da rotina legal”, ressalta a diretora.
Fonte: Dicom/AL
