Será realizada em Brasília (DF) na quinta-feira, dia 11, a primeira reunião de integração Anvisa/Ampasa, cujo objetivo é discutir estratégias de atuação conjunta para a garantia e defesa do direito à redução do risco da população de contrair doenças e agravos que dependam, efetivamente, da execução revestida de eficiência, das ações de vigilância sanitária em todo o País.
No período da manhã, haverá a exposição dos seguintes assuntos: Financiamento e Incentivos; Controle e Instrumentos de Repasses para as Ações de Vigilância Sanitária; Segurança Alimentar e Alimento Seguro; e Infecções nos Serviços de Saúde. No período da tarde, serão discutidos: O processo de Construção da Vigilância Sanitária no Brasil, Gestão e Execução das Ações de Vigilância Sanitária – Instrumentos Legais (regulação, controle sanitário, registro, rastreabilidade, propaganda, pós-mercado); Participação e Controle Social em Vigilância Sanitária; e Ações Judiciais contra a Anvisa, Visas Estaduais e Municipais. Ao final haverá deliberações acerca de estratégias de atuação conjunta voltadas para o fortalecimento dos órgãos de gestão e de controle (internos e externos) das ações de vigilância sanitária.
O Ministério Público Estadual (MPE) contribuirá com o evento mediante a participação do procurador de justiça e coordenador do CAOP do consumidor, José Omar de Almeida Júnior, e da promotora de justiça Maria Roseli de Almeida Pery, com atuação na área da saúde. Na oportunidade os representantes do MPE apresentarão estratégias exitosas desenvolvidas no Tocantins e que vêm fortalecendo as ações de vigilância sanitária.
Para a promotora de justiça Maria Roseli, o momento é histórico na medida em que membros do Ministério Público de todo o País e da Anvisa se propõem a discutir a corresponsabilidade a cargo dessas instituições com a saúde pública na busca do aperfeiçoamento do desempenho das funções que lhes são inerentes.
Projeto de Integração
O Projeto de Integração Nacional em Saúde Pública foi idealizado pela promotora de justiça e coordenadora de vigilância em saúde da Associação Nacional do MP de Defesa da Saúde (Ampasa), Maria Roseli, em parceria com a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
