A Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas realizará, nesta quinta-feira, dia 18, o II Encontro Tocantinense de Capacitação para Entidades Sociais sobre Penas e Medidas Alternativas. O evento acontecerá a partir das 14h30, na sala de reuniões localizada no 2º piso do Fórum da Capital.
O Encontro reunirá 38 representantes de entidades sociais com o objetivo de capacitá-los para receber cumpridores de penas alternativas, além de divulgar a importância e os benefícios das penas ao indivíduo e à comunidade em geral.
As penas e medidas alternativas possibilitam que o indivíduo cumpra sua pena inserido no seio familiar, sem prejudicar os vínculos afetivos e de trabalho, pois permite sua permanência no emprego. Outro fator importante é o envolvimento com a comunidade, através da prestação de serviços ou pagamento de penas pecuniárias, onde os beneficiários têm oportunidade de se envolverem com associações e entidades sociais comprometidas com o bem estar social, trabalhando em prol de melhores condições de vida e trabalho para toda a sociedade.
Segundo dados do Ministério da Justiça, atualmente o número de cumpridores de penas e medidas alternativas no País é quase equivalente ao número de presos no Brasil (entre condenados e provisórios). Em dezembro de 2007, havia 422.373 pessoas nos presídios. Outras 422.522 estavam cumprindo penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ TJ
