O Ministério Público Estadual (MPE) em Porto Nacional instaurou Inquérito Civil Público para apurar a atuação de médicos contratados pelo Programa Saúde da Família (PSF), no município.
Conforme denúncias encaminhadas à 7ª Promotoria de Justiça, médicos da rede pública municipal de saúde estariam cumprindo carga horária distinta daquela para a qual foram contratados. Consta no documento que médicos contratados para desenvolver o Programa no município estariam realizando plantão de oito horas semanais em hospitais de média complexidade da rede estadual, sem autorização do CIB (Comissão Intergestores Bipartite), e que supostamente estariam sendo pagos pelo Estado do Tocantins.
De acordo com a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, tal prática traz prejuízos à população que utiliza os serviços públicos das Unidades Básicas de Saúde e causa dano ao erário, além do que poderá caracterizar ato de improbidade administrativa pelos gestores públicos.
Nesse sentido, requisitou do secretário municipal de saúde e da prefeita de Porto Nacional documentação e informações acerca do controle de frequência dos servidores públicos por parte do município, horário de trabalho e unidades de atendimento, bem como relação de médicos e dentistas admitidos pelo Estado, inclusive aqueles colocados à disposição de outras secretarias municipais.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
