Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 8, a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, comentou sobre as reivindicações dos delegados da Polícia Civil que se mobilizam desde manhã de ontem no plenário da AL.
De acordo com a deputada, os policiais aguardam votação do Projeto de Lei do deputado César Halum (PPS) que visa tornar o cargo de delegado de Polícia Civil como carreira jurídica, assim como procuradores e promotores de justiça. “Para ser delegado, é necessário o diploma de direito”, completou.
No entanto, para se tornar a carreira de delegado jurídica, é necessária alteração na constituição. “Já existe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no congresso com parecer favorável da comissão de constituição e justiça”, informou.
A deputada ainda informou que na comissão do congresso, já foi discutida, ainda a questão da constitucionalidade de lei. “Oito estados já aceitaram (a lei) e outros oito ainda estão para aceitar”, ressaltou.
Equiparação salarial
Segundo a líder do governo na Casa, com o cargo de delegado sendo considerado de carreira jurídica, no futuro, eles poderão reivindicar a equiparação com os salários dos procuradores e promotores de justiça do Estado. “Hoje, no governo atual e no próximo, a alteração ainda não surte muito efeito. Mas os delegados, futuramente poderão solicitar o mesmo salário dos procuradores”, completou.
