Em visita à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 8, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Benvindo Sousa Sobrinho, comentou sobre o projeto de lei que altera a Lei 125/90, que dispõe sobre as responsabilidades e funções da PM.
Na ocasião, o coronel esclareceu que o objetivo do projeto de lei, é garantir que o militar que assumiu o cargo maior no comando da Polícia Militar do Tocantins não se torne novamente um comandado da tropa, após a exoneração. De acordo com o Comandante Geral, “Um oficial que exerce o cargo de Comandante Geral, de chefe do Estado Maior, de chefe da Casa Militar, passa a tomar decisões importantes sobre seus comandados”.
O coronel ainda usou como exemplo o caso do novo sub-chefe da Casa Militar, tenente-coronel Gadelha. O coronel explicou que, ao ser exonerado de seu cargo no Comando Geral, voltará ao batalhão e se tornará subordinado do oficial de patente menor. “Não é justo que um oficial que ocupou cargo de comando, volte a ser comandado”, completou.
O coronel ainda destacou que com a alteração da lei virá para evitar a quebra de hierarquia no meio militar. “Isso vai evitar a represália e a quebra da hierarquia”, informou.
O coronel destacou, no entanto, que a intenção do alto comando da PM, com o projeto de lei, não é antecipar aposentadoria, ou ir para a reserva militar. “Não queremos ir para a reserva. Queremos permanecer na ativa, à disposição do governo e do Comando-Geral, até que complete o tempo de ir para a reserva”, esclareceu.
Questão financeira
Sobre a questão financeira, o projeto prevê que o oficial que for exonerado do cargo de comando da PM, não terá perda de erário, permanecendo com os mesmos vencimentos. De acordo com o coronel da PM, no entanto, ao assumir o cargo maior de comando da polícia, o coronel tem a opção por receber o salário comparado ao de secretário de Estado, ou manter seu erário como oficial da PM. “Mas quando sai, permanece o rendimento da patente”, explicou.
