Entrou para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 14 o projeto de Lei nº 81/2010, que trata do plano plurianual 2008 – 2011 do orçamento estadual. Vale ressaltar que é no Plano Plurianual que estão discriminadas todas as receitas e despesas do Estado para o exercício do próximo ano.
O presidente da Casa, deputado Junior Coimbra (PMDB) já havia informado ao Conexão Tocantins na semana passada que a expectativa era votar o orçamento de 2011 até o dia 24 deste mês.
De acordo com o PPA do Tocantins, o orçamento estadual para o ano que vem será de R$ 6.443.616.058,00. Estes, divididos entre orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas.
Saúde recebe maior fatia
Um ponto interessante do PPA para 2011 é que a arrecadação para a saúde pública não está vinculada aos órgãos da administração direta do governo, como por exemplo a Secretaria da Saúde, mas sim à um fundo vinculado à administração pública indireta, o Fundo Estadual da Saúde.
Esta área de atuação da administração é, inclusive a que receberá a maior fatia do bolo orçamentário para o ano que vem. Dos mais de R$ 6 bilhões previstos para 2011, quase R$ 980 milhões serão destinados para as demandas da saúde tocantinense.
A educação, de acordo com o Plano, fica com a segunda maior parte do orçamento, com mais de R$ 893 milhões.
As outras pastas com maior orçamento do governo são a Secretaria da Fazenda, com cerca de R$ 622 milhões; a governadoria do Estado, com R$ 489 milhões; a Polícia Militar, com R$ 324 milhões.
Mesmo com orçamentos mais modestos, alguns agentes da administração pública tiveram um aumento considerável. O Fundo de Apoio à Moradia popular teve um adendo de mais de 2600%, passando seu orçamento de R$ 1,68 milhão, para quase R$ 47 milhões para o ano que vem. Já o Fundo de Desenvolvimento Fazendário, com mais de 980% de aumento, foi o segundo maior aumento orçamentário.
A Agência de Desenvolvimento do Turismo, que foi unificada à Secretaria de Indústria e Comércio, teve um acréscimo de 345% em seu orçamento. O Corpo de Bombeiros do Estado, por sua vez, teve um ganho de 338%, se acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2011.
Governo poderá remanejar recursos
Segundo o projeto apresentado para a AL, nesta manhã, o governador eleito, Siqueira Campos (PSDB) fica autorizado a “transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária”.
Outro ponto de liberdade para o governo do Estado diz respeito ao uso dos recursos para cobrir déficits de sociedades de economia mista e fundos. “Observados os limites estabelecidos nesta lei”, diz o projeto.
O chefe do Executivo também fica autorizado, de acordo com o PPA 2011 a abrir créditos suplementares para atender às insuficiências nas dotações orçamentárias, desde que seja dentro do limite de 40% do total da despesa inicialmente prevista na Lei.
Contudo, o projeto deixa claro que os remanejamentos feitos pelo governo serão provindos de recursos predeterminados, como: a reserva de contingência, o excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e o produto de operações de crédito internas e externas.
