Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas aprovaram em sessões extraordinárias desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 23, de 17.12.10, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo do loteamento Palmas 2ª Etapa – Fase III.
“Com o apoio de todos os vereadores aprovamos esse documento que permitirá a construção de unidades habitacionais para atender cerca de 120 famílias carentes da capital, já cadastradas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia”, disse o presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infra-Estrutura Municipal, vereador Fernando Rezende (DEM).
Segundo o vereador, Palmas é uma cidade ampla, com muitos vazios que precisam ser ocupados. “Temos diversas áreas como esta e que devem ser utilizadas para a redução do defict habitacional, atendendo comunidades de baixa renda. Hoje também recebemos a Planta de Valores Genéricos e uma lei que regulamenta, inclusive, a doação destes imóveis”, disse Fernando Rezende.
O presidente da Câmara, vereador Wanderlei Barbosa (PSB), convocou os pares para a próxima sessão extraordinária que será realizada no dia 30 deste mês. Na ocasião, serão votadas as matérias que já estão na Casa, entre elas, o PPA-Plano Plurianual e a LOA- Lei Orgânica Anual.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fernando Rezende
