A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudiou por meio de nota, o veto do presidente Lula ocorrido ontem, quarta-feira, 22, ao projeto de lei que prevê a divisão do dinheiro arrecadado com a produção do petróleo entre todos os estados e municípios, independentemente de serem ou não produtores.
Segundo a associação, o veto representa uma “afronta, uma provocação à esmagadora maioria do povo brasileiro”.
Na nota a ATM pede aos prefeitos e prefeitas a ficarem de vigília, aguardando orientação da Confederação Nacional de Municípios.
Confira a nota da ATM na íntegra
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), entidade máxima do municipalismo no Estado, vem publicamente repudiar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem, dia 22, ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a divisão do dinheiro arrecadado com a produção do petróleo entre todos os estados e municípios, independentemente de serem ou não produtores.
A nosso ver, o veto representa uma afronta, uma provocação à esmagadora maioria do povo brasileiro, que sempre viveu explorado desde o sistema colonialista até os nossos dias, através da gula desenfreada dos estados sulistas. Portanto, os munícipes brasileiros entendem que o aludido projeto que regulamenta o regime de partilha dos royalties entre todos os entes da federação é de fundamental importância para a sobrevivência das nossas cidades e da melhoria da qualidade de vida da maioria absoluta dos cidadãos tocantinenses e brasileiros.
Finalmente, concito a todos os prefeitos e prefeitas a ficarem de vigília, aguardando orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre esse famigerado ato do governo do presidente Lula contrário aos interesses de toda a nação!
Palmas, TO, 23 de dezembro de 2010.
Valtenis Lino da Silva
Presidente da ATM
