Em breve depoimento após prorrogar a suspensão da sessão extraordinária já na tarde desta terça-feira, 11, o presidente da Casa, deputado Junior Coimbra (PMDB) esclareceu que os parlamentares da oposição ainda precisam de maior prazo para analisar o projeto de reajuste na Data-Base dos servidores do Estado.
De acordo com Coimbra, a dúvida gerada partiu da tabela de vencimentos dos procuradores do Estado que trazem o termo redução, em vez de reajuste de 4,68%. “Nós precisamos de esclarecimento por causa da tabela de vencimento dos procuradores”, completou.
Na ocasião, o deputado ainda informou que pretende pedir vistas tanto na matéria que trata do reajuste da Data-Base, como na que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que impossibilitaria a votação para esta sessão.
Desacordo na LDO
O principal ponto de desacordo entre as bancadas de situação e oposição foram as alterações propostas pelo governo na LDO 2011, aprovada ainda no ano passado. De acordo com Junior Coimbra, a redução proposta pelo governo do Estado na base de cálculo para a aplicação do orçamento estadual, inviabilizaria a administração do Legislativo e do Judiciário.
A mudança proposta pelo governo reduz em cerca de R$ 160 milhões no repasse para os Poderes do Estado. Segundo a base aliada do governo, essa verba é oriunda de valores vinculados a fundos destinados à educação, como o Fundeb, por exemplo.
Esta redução, segundo o presidente da Casa, retiraria valores que chegam aos R$ 78 milhões para o Judiciário e cerca de R$ 35 milhões para a Assembleia Legislativa. “Com isso, a Assembleia ficaria com um pouco mais de R$ 95 milhões. Só a folha de pagamento da Casa chega a quase isso” informou.
O deputado ainda deixou claro seu posicionamento com relação ao Projeto de Lei que altera a LDO. “Fica aqui minha proposição por rejeitar a lei da forma que está”, completou.
Situação pressiona
Já o líder interino do governo, deputado Raimundo Moreira (PSDB) pressionou os deputados para que as matérias sejam votadas ainda nesta terça.
Os demais deputados fizeram coro com Moreira. Marcelo Lelis (PV) lembrou que o prazo para aprovação do reajuste na Data-Base está terminando, e que é de extrema importância a aprovação para os servidores. “Estamos pedindo para que vossa excelência, mesmo com os erros na tabela, vote o reajuste”, completou.
