Em entrevista coletiva concedida após a paralisação na sessão extraordinária da manhã desta terça-feira, 11, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Coimbra (PMDB), confirmou que os deputados votarão as matérias encaminhadas pelo governo do Estado. Ao todo, são três projetos que deverão ser apreciados pelo plenário: o reajuste na Data-Base dos servidores estaduais, a Medida Provisória que regulariza as mudanças no quadro da administração pública, além das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
De acordo com Coimbra, no entanto, mesmo na sendo minoria na Casa, a oposição irá lutar para que a LDO não seja alterada. Segundo o deputado, “Nós vamos usar todos os przos regimentais para garantir que a LDO não seja mudada”, completou.
O regimento interno da Assembleia Legislativa dita que a LDO tem um prazo global de até 15 dias para a tramitação e apresentação de emendas por parte dos parlamentares. Após este prazo, a Lei deverá ser votada. “A LDO tem 8 dias para circular e 15 para ser votada, nós vamos usar este prazo”, informou.
Junior Coimbra ainda destacou que irá fazer tudo o que estiver a sua disposição para barrar as alterações na Lei votada e aprovada no ano passado. “Com essa alteração encaminhada pelo governador Siqueira Campos, fica humanamente impossível administrar os órgão do Legislativo e do Judiciário”, alegou.
Moreira
Já o líder interino do governo, deputado Raimundo Moreira (PSDB) explicou que a principal mudança na LDO 2011 não mexe nos percentuais de repasse aos órgãos do Poder Público.
De acordo com o deputado, a proposta é uma adequação na base de cálculo para que índices vinculados à educação, como o Fundeb, não sejam utilizados para repasse de verbas. “Os indicies permanecem os mesmos. A receita depende da arrecadação do Estado e isso só dá para ver no final do ano”, disse.
MP tem prazo menor
Segundo informações do presidente da Casa de Leis, a Medida Provisória apresentada pelo governo do Estado tem prazo um pouco menor para circulação nas comissões e votação dos deputados. “A MP tem um prazo de três dias para ser votada”, destacou, informando ainda que os oposicionistas irão aproveitar todos estes prazos para reverter a desvantagem numérica na AL.
Data-Base
Sobre o reajuste na Data-Base dos servidores públicos estaduais, o presidente da AL informou que não existe motivos para barrar a votação. Coimbra destacou, inclusive que espera que esta matéria seja aprovada ainda hoje pelo plenário da AL. “Faço força para ser votada (a Data-Base) e colocada em prática ainda hoje”, completou.
