Outro projeto do governo que deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 12, foi a Medida Provisória que altera a estrutura da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A Medida faz parte do conjunto de matérias do governo do Estado para regularizar as alterações feitas no corpo da Administração Pública.
De acordo com o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR), a mudança atinge principalmente o corpo de funcionários da pasta. “A mudança é para regulamentar. Assim como em toda a estrutura do governo, estamos extinguindo alguns cargos e criando outros”, completou.
No entanto, estas mudanças, assim como as demais do governo, não entram em vigor imediatamente. É preciso, de acordo com o regimento interno da Casa, que as matérias tramitem pelo por um prazo mínimo de 3 dias para a apresentação de emendas por parte dos deputados. “Além desses três dias, tem mais oito (dias) para a elaboração do relatório”, informou.
Com a mudança na estrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o governo do Estado ganha a oportunidade de nomear mais funcionários para ocupar cargos na pasta.
Mudanças em todas as pastas
De acordo com a assessora executiva da Secretaria de Planejamento, Vanda Paiva, estas adequações no corpo estrutural vai atingir todas as secretarias de Estado e vai atingir todos os cargos de confiança do quadro governista de Siqueira Campos (PSDB). “Cada Secretaria vai enviar seus quadros de cargos de confiança”, destacou.
Como cargos de confiança são considerados aqueles de chefia e assessoramento superior dentro das secretarias de Estado. É justamente nestes cargos que será aplicada a redução de 70% dos quadros de profissionais na administração do PSDB. “Nós estávamos com 30 mil funcionários em cargos de chefia e assessoramento superior”, completou Vanda.
