“A máquina pública está inchada e, se continuássemos assim, no final deste ano, teríamos um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 237 milhões; por isto esta medida”, explicou o secretário estadual da administração, Lúcio Mascarenhas, assim que iniciou a coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 13, na qual anunciou a reforma administrativa que gerou a exoneração de 15.565 comissionados. De acordo com Mascarenhas, a decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta, entretanto, as exonerações se farão valer a partir desta sexta-feira, 14.
Ladeado à mesa pelo secretário-executivo da administração, Paulo Henrique Carvalho, e pelo procurador-geral do Estado Bruno Nolasco, Lúcio Mascarenhas explicou que, a pedido do governador Siqueira Campos (PSDB), o foco dos 12 primeiros dias de governo foi dado ao levantamento minucioso das atuais condições dos órgãos públicos do Estado, e que o resultado da pesquisa se mostrou nada favorável. Dentre os problemas encontrados, ele citou o atraso no aluguel de prédios utilizados pelo governo anterior, o não pagamento de estagiários, contratações anticonstitucionais e até mesmo a existência, na folha de pagamento, de aproximadamente três mil funcionários fantasmas.
“Nós realizamos um pente fino nas secretarias, nos contratos estabelecidos por todas elas, e encontramos diversas dívidas e irregularidades, como os cerca de três mil comissionados sobre os quais não temos nem notícia. Com a redução, vamos economizar algo em torno de R$ 210 milhões até o fim de 2011, e poderemos reverter este quadro negativo”, ressaltou o secretário.
Readmissões e concurso
Conforme explicou o secretário Mascarenhas, inicialmente, o plano de redução da máquina pública seria de algo em torno de 70%, entretanto, o governador Siqueira Campos solicitou que a medida não fosse tão drástica, levando os cortes para algo próximo a 45% da atual estrutura.
“É fundamental trabalharmos o binômio adequação e necessidade. A decisão não é contra os servidores especificamente. Mais adiante, pode vir a surgir a carência de novos funcionários, mas, para resolver isto, realizaríamos readmissões ou a contratação temporária de outros servidores, o que é possibilitado por lei já aprovada na Assembleia Legislativa”, destaca Lúcio Mascarenhas.
Questionado sobre a intenção do governo de realizar um novo concurso público, o secretário foi enfático ao afirmar que o Estado está atado à concretização do caso do concurso do quadro-geral, que se encontra sub judice. “Enquanto não ocorrer uma decisão final, não podemos anunciar um novo concurso; tão cedo o processo seja finalizado, poderemos nos posicionar de maneira mais concreta acerca deste tema”, explicou.
Serviços públicos e isentos
Apesar dos cortes a serem concretizados nesta sexta, 14, o secretário Mascarenhas disse que não haverá interrupção na execução dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Além disto, ele explicou que parte dos servidores comissionados serão mantidos, devido à área de atuação ou à atual condição trabalhista. “Como a saúde, a educação e a segurança pública são focos prioritários do governo, a decisão acerca da exoneração não age sobre os médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem; os professores e diretores de escolas; e nem nos agentes penitenciários. Os servidores em licença maternidade ou que envolva a saúde, por exemplo, não serão exonerados também”, concluiu Mascarenhas.
Fonte: Secom
