A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) retornará na próxima terça-feira, 1º, a distribuir senhas às famílias interessadas em se cadastrar para aquisição de moradia social na Capital.
Atualmente, as famílias estão sendo atendidas apenas para retirarem suas dúvidas ou efetuar atualização cadastral. A inserção de novas famílias no cadastro não ocorreu este mês devido a uma atualização do sistema de cadastro da Secretaria, que agora será norteado pelo CadÚnico.
O setor de Cadastro da Seduh atendia diariamente cerca de 60 pessoas, este ano segundo a Secretaria, o setor passará a atender metade deste número. É que agora, sob orientação da equipe técnica social, as famílias passarão por uma entrevista prévia antes de serem cadastradas.
Outra novidade do setor é a Declaração de Veracidade em que a família ao se cadastrar deve assinar declarando que as informações prestadas são verdadeiras, caso contrário fica sujeita ao crime de falsidade ideológica e estelionato conforme os artigos 299 e 171 do Código Penal.
“Nosso objetivo é melhorar a qualidade do atendimento, por isso reduzimos o número de atendimentos, além disso, não efetuaremos cadastros com documentação pendente”, enfatizou a gerente de cadastro, Delcy Estrella.
Cadastro
O cadastro para programas habitacionais é realizado na sede da Seduh, na Avenida NS-01, esquina com a LO- 03, no horário das 12h às 18h. Não há limite de renda para se cadastrar, no entanto, a Prefeitura atende preferencialmente pessoas que possuem renda de até 03 salários mínimos.
Para se cadastrar no Programa, além de apresentar documentos pessoais, é necessário: não ser detentor de financiamento pelo Sistema Financiamento da Habitação/SFH, ou ter sido contemplado anteriormente por programas de habitação do governo federal; não possuir casa e informar se possui lote; possuir renda de até três salários mínimos.
Já os critérios para seleção do Minha Casa Minha Vida são: morar em Palmas há pelo menos três anos e ter faixa de renda dentro das diretrizes do Programa (até R$ 1.395,00 reais), sendo que terão prioridade as famílias que tiverem dependentes; pessoas com deficiência e idosos. Além destes critérios o Programa analisará também o tipo de moradia do beneficiário, se é alugada, cedida, construída em área de risco ou em área verde há mais de cinco anos.
CadÚnico
Implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, funcionando como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal.
De acordo com o MDS, o CadÚnico também é uma ferramenta que permite a todos os níveis do governo (união, estados e municípios) planejar políticas públicas dos programas sociais. O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais.
Devem ser cadastradas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias que possuem renda superior a esse valor podem ser inseridas no CadÚnico desde que tenham sido contempladas em programas habitacionais sociais desenvolvidos pelo governo federal, estadual ou municipal. (Com informações do MDS).
Programas
A Prefeitura de Palmas por meio da Seduh conta com mais de dez programas habitacionais que visam atender prioritariamente o público com faixa de renda de 0 à 3 salários mínimos. Mais de 2500 famílias já foram contempladas pelos programas: Cidade Solidária (Lago Sul); Pró-Moradia; Construindo Juntos; Habitação de Interesse Social (HIS); Meu Teto; Assemp; Cheque Moradia; Programa Habitar Brasil/BID (Jardim Santa Bárbara) e Meu Teto Parceria que objetiva firmar parcerias com associações, Organizações Não Governamentais (ONG’s), entidades e afins para apoio técnico no desenvolvimento de empreendimentos habitacionais.
Fonte: Ascop
