Os vinte integrantes do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (CMTTM) têm até quarta-feira, 16, para estudar a melhor proposta e escolher qual o novo valor da tarifa do sistema de transporte urbano de Palmas. O assunto foi discutido nesta terça-feira, 8, durante reunião, no auditório da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes.
Cabe ao CMTTM avaliar as propostas sobre reajuste ou não da tarifa, ficando sob a responsabilidade da prefeitura a homologação da mesma. Entre os fatores para a definição da tarifa, estão os custos operacionais dos serviços – combustível, salários, entre outros, e os investimentos para a melhoria do sistema, que juntos podem determinar o ajuste tarifário.
Dentre as opções discutidas pelo CMTTM, estão a possibilidade de manutenção do valor da tarifa, ou de diminuição da mesma. A definição dos valores é condicionada por investimentos para melhoria do sistema e um atendimento mais eficiente à população.
As discussões sobre o reajuste da tarifa atendem a solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb), e de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em junho de 2009, entre Ministério Público Estadual, Prefeitura de Palmas e Seturb, que determina o ajuste anual da tarifa.
Ocorre, porém, que nem sempre o aumento do bilhete deverá ser a regra, já que, com base na planilha de cálculo de reajuste tarifário das empresa, o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes poderá, até mesmo, solicitar que o valor pago pelo cidadão seja mantido ou diminuído.
Na reunião, o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, coronel Antônio Joaquim Benvindo, cobrou cuidado e consciência dos conselheiros, que são os responsáveis pelo estudo final, que dá subsídio para a Prefeitura homologar a nova tarifa. “Quem está em jogo são os que realmente utilizam o sistema de transportes de passageiros, por isso devemos ter consciência no voto que vamos dar”, enfatizou o secretário.
Por conta do pedido de vistas ao processo, da parte do vereador José do Lago Folha Filho (PTN), representante da Câmara Municipal e de Natali Dias, representante dos estudantes, a votação do novo valor foi adiada para quarta-feira, 16, às 14h.
Após o resultado, o documento será enviado à Prefeitura de Palmas, para análise e homologação. A divulgação da assinatura deverá ocorrer até 1º de março. O novo valor deverá entrar em vigor a partir de 1º de junho.
Conselho Municipal de Trânsito
O papel do CMTTM é de atuar na fiscalização e assessoramento ao sistema de trânsito na capital. O Conselho é formando por representantes do Poder Legislativo Municipal, dos estudantes, dos usuários de transporte coletivo, de secretarias estaduais e municipais diretamente vinculadas ao trânsito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seturb, Sintromet, Polícia Civil, Universidade Federal do Palmas, e sociedade civil, organizada.
Fonte: Ascop
