Termo de Ajuste de Conduta - Página 1 de 4

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  Meio Ambiente 20/06/2018 17h52 Redação

  Audiência pública debate reparo de danos causados por mineradora no leito do Rio Bezerra

  A audiência faz parte da Ação Civil Pública que promoveu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Itafos e Naturatins...

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  Palmas 20/04/2018 16h44 Redação

  Em Palmas, moradores da 204 sul devem ser compensados por construtora que utilizou área indevidamente

  Segundo a promotora de justiça Kátia Gallieta, também ficou acordado que a Prefeitura de Palmas realizará a fiscalização da...

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  Estado 02/05/2017 12h13 Redação

  Defensoria Pública firma TAC para garantir o direito de 300 estudantes universitários

  A 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi acompanha o caso, onde mais de 300 alunos foram prejudicados...

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  Palmas 10/03/2017 07h17 Redação

  MPE intermedeia acordo para revitalização do Centro Comercial Popular de Taquaralto

  De acordo com a presidente da Associação da Praça de Alimentação da ARCA, Joana Dark Carvalho, há grande desordem no local devido à ocupação ilegal ...

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  Estado 06/12/2016 09h24 Redação

  Acordo garantirá atendimento de creches e escolas de ensino infantil em Colméia e Couto Magalhães

  MPE e município também assinaram TAC para garantir a implantação, em até 12 meses, de casas-abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco...

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  Estado 16/06/2016 14h55 Redação

  Nudeca pede execução de multa ao Estado pelo não cumprimento de reforma do Case de Palmas

  A multa diária estabelecida no Termo é de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil, com a consequente penhora on-line nas contas do Estado do Tocantins...

• Estado 03/05/2016 19h11 Redação

  Acordo entre MPE e Prefeitura de Colmeia prevê medidas de segurança para participantes e animais na Cavalgada da cidade

  Devido ao grande número de participantes e à utilização de animais e de veículos de tração animal, foram definidas algumas medidas que buscam evitar danos ao meio ambiente...

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  Economia 16/02/2016 20h50 Redação

  Empresa Blue decide entrar em acordo com Procon

  O TAC entre Procon e Blue deve ajustar solução para reivindicações consumeristas entre as quais ausência de tolerância de 15 minutos...

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  Estado 12/01/2015 14h11 Maria José Cotrim

  Prefeitos começam articulação para negociar repasses atrasados de R$ 41 mi; Cintra diz que não quer colocar faca no pescoço do governo

  O TAC daria um prazo de seis meses para o governo pagar os repasses em atraso, segundo Cintra...

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  Estado 29/10/2014 08h58 Maria José Cotrim

  TCE aponta 38 ressalvas e descumprimentos sobre o Igeprev mas ainda assim aprova contas de 2012 de Siqueira

  Mesmo com as ressalvas o conselheiro apontou que no geral o Estado obedeceu os limites constitucionais e legais durante 2012...

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  Estado 12/03/2014 18h34 Redação

  MPE e operadoras firmam compromisso de melhoria no sistema de telefonia móvel

  A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou o papel fiscalizador do Ministério Público e as responsabilidades assumidas pelas empresas...

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  Polí­cia 17/01/2014 11h18 Redação

  PRF antecipa embarque das vítimas de trabalho escravo rumo ao seu Estado de origem

  Na madrugada de quinta-feira, 16, Agentes da Polícia Rodoviária Federal que participam da Operação de combate ao trabalho escravo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ...

• Cursos & Concursos 25/11/2013 20h46 Redação

  Concurso público da Prefeitura de Gurupi em 2014 será realizado em duas etapas

  A Universidade Federal do Tocantins (UFT) irá realizar o novo concurso, cujo processo de contratação está sendo finalizado...

• Palmas 07/11/2013 15h39 Redação

  Prefeitura ouve sugestões de autorizatarios de quiosques

  A Comissão Permanente constituída para executar ações referentes a concessões de usos e ocupação de áreas públicas do município, bem como das permissões e autorizações de usos dos quiosques, está analisando as sugestões apresentadas nesta última quarta-feira ...

• Palmas 29/10/2013 16h50 Redação

  Fiscalização em quiosques visa o cumprimento da legislação sanitária e o Código de Obras e Postura

  Com o foco na regularização dos quiosques localizados em áreas públicas, a Prefeitura de Palmas inicia nesta terça-feira, 29, uma série de fiscalização junto aos estabelecimentos até o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta ...

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  Polí­tica 18/10/2013 08h01 Redação

  Operadoras de celular deverão assinar Termo de Ajuste de Conduta após CPI da Telefonia

  Os vereadores anunciaram que vão requerer à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações informações sobre a cobertura existente na cidade, que apresenta sinal fraco ou inexistente, conforme as reclamações dos usuários...

• Estado 01/10/2013 18h49 Redação

  Defensoria Pública pede execução da multa do TAC do Plansaúde

  Foram protocoladas na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, as ações da Defensoria Pública do Tocantins para a Execução por Quantia Certa de Multa Prevista em Termo de Ajustamento de Conduta ...

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  Palmas 30/08/2013 10h00 Maria José Cotrim

  Prefeitura evita manifestação e vai elaborar em conjunto com Sindicato projeto que trata de concessão a mototaxistas

  O projeto deve ser encaminhado em dez dias para a Câmara e o presidente do Sindicato conta que pretende mobilizar os vereadores para ajudarem na aprovação...

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  Estado 23/08/2013 18h31 Redação

  Justiça acata Ação da Defensoria Pública e determina cumprimento do TAC do Plansaúde

  O Plano atende servidores públicos estadual, do qual fazem parte mais de 90 mil beneficiários que nos últimos dias vem sofrendo com a falta de atendimento médico e hospitalar...

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  Palmas 21/08/2013 11h52 Redação

  Prefeitura começará ouvir representantes dos permissionários de quiosques nas próximas semanas

  Um estudo para uso público dos quiosques, a fim de mapear os já existentes e analisar a viabilidade e o interesse na sua instalação por parte dos órgãos públicos será realizado pela Prefeitura...