Tag: Termo de Ajuste de Conduta (80 matérias)

• Educação 09/11/2020 20h03 Redação

  Promotores de Justiça recomendam retorno das aulas presenciais na rede estadual e propõem medidas de segurança

  Além das medidas de segurança, é proposta a possibilidade de manutenção do ensino a...

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  Educação 23/10/2020 13h38 Redação

  Ministério Público apresenta Termo de Ajuste de Conduta para retomada das aulas presenciais em Palmas

  Segundo o promotor de Justiça, Vinicius Oliveira e Silva, é fundamental que o...

• Saúde 06/04/2020 11h22 Redação

  Associação Comercial de Araguaína e Defensoria vão assinar TAC sobre prevenção ao novo coronavírus

  Membros da Defensoria reuniram-se com membros do MPTO, representantes da Prefeitura, da Aciara, e...

• Meio Ambiente 27/03/2020 12h33 Redação

  MPTO propõe TAC´s aos envolvidos com atividades agroindustriais em desacordo com a legislação ambiental na Bacia do Araguaia

  A proposta é do promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, que levou em consideração, entre outras coisas, os...

• Meio Jurídico 09/03/2020 12h32 Redação

  Prefeito de São Salvador compromete-se com MPTO a rescindir contratos firmados sem previsão legal

  No acordo, o prefeito reconhece a necessidade de adequações na gestão municipal e...

• Estado 27/02/2020 18h58 Redação

  Prefeito de Alvorada se compromete a regulamentar a concessão de máquinas públicas e de materiais de construção

  Segundo os termos do TAC, a concessão de máquinas e veículos públicos deve ser...

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  Estado 18/11/2019 18h15 Flávio Herculano/MPTO

  Acordo proposto pelo MPTO estabelece mudança na gestão do Projeto Rio Formoso e recuperação das suas estruturas

  As barragens foram classificadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em nível de...

• Meio Ambiente 18/11/2019 15h34 Redação

  Acordo assinado com o MPTO prevê replantio de 60 hectares de áreas protegidas e pagamento de indenização

  A assinatura do TAC faz parte de um trabalho amplo desenvolvido pela Promotoria de...

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  Meio Ambiente 24/10/2019 08h32 Redação

  Acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso é homologado pela Justiça

  Segundo o acordo, os empresários agrícolas terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o...

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  Meio Ambiente 27/09/2019 15h29 Redação

  TAC proposto pelo Ministério Público visa recuperação de áreas degradadas em São Félix do Tocantins

  O Ministério Público firmou o acordo no bojo de inquérito civil que foi instaurado para apurar a situação na ...

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  Meio Ambiente 22/05/2019 21h25 Redação

  MPE recebe proprietários de flutuantes para discutir possíveis adequações em acordo que proíbe o despejo de efluentes no Lago

  Os proprietários foram recebidos pelo promotor de Justiça Fábio Lang, que...

• Estado 16/05/2019 19h47 Redação

  Recomendações do MPTO orientam municípios a viabilizar serviço de acolhimento institucional para jovens e idosos

  O não cumprimento da recomendação resultará em execução do Termo de Ajustamento de Conduta...

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  Polí­tica 08/05/2019 18h20 Redação

  Ministério Público e Assembleia assinam TAC para regularização de despesas com atividade parlamentar

  O Termo visa a regularização dos pagamentos de despesas efetuadas em decorrência do exercício das...

• Meio Jurídico 28/03/2019 14h53 Redação

  Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...

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  Palmas 28/06/2018 14h02 Redação

  Centro comercial de Palmas compromete-se com MPE a adotar medidas de segurança e combate a incêndio

  As orientações do Corpo de Bombeiros decorrem de vistoria realizada no último dia 25 e...

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  Meio Ambiente 20/06/2018 17h52 Redação

  Audiência pública debate reparo de danos causados por mineradora no leito do Rio Bezerra

  A audiência faz parte da Ação Civil Pública que promoveu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Itafos e Naturatins...

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  Palmas 20/04/2018 16h44 Redação

  Em Palmas, moradores da 204 sul devem ser compensados por construtora que utilizou área indevidamente

  Segundo a promotora de justiça Kátia Gallieta, também ficou acordado que a Prefeitura de Palmas realizará a fiscalização da...

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  Estado 02/05/2017 12h13 Redação

  Defensoria Pública firma TAC para garantir o direito de 300 estudantes universitários

  A 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi acompanha o caso, onde mais de 300 alunos foram prejudicados...

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  Palmas 10/03/2017 07h17 Redação

  MPE intermedeia acordo para revitalização do Centro Comercial Popular de Taquaralto

  De acordo com a presidente da Associação da Praça de Alimentação da ARCA, Joana Dark Carvalho, há grande desordem no local devido à ocupação ilegal ...

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  Estado 06/12/2016 09h24 Redação

  Acordo garantirá atendimento de creches e escolas de ensino infantil em Colméia e Couto Magalhães

  MPE e município também assinaram TAC para garantir a implantação, em até 12 meses, de casas-abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco...

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  Estado 16/06/2016 14h55 Redação

  Nudeca pede execução de multa ao Estado pelo não cumprimento de reforma do Case de Palmas

  A multa diária estabelecida no Termo é de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil, com a consequente penhora on-line nas contas do Estado do Tocantins...

• Estado 03/05/2016 19h11 Redação

  Acordo entre MPE e Prefeitura de Colmeia prevê medidas de segurança para participantes e animais na Cavalgada da cidade

  Devido ao grande número de participantes e à utilização de animais e de veículos de tração animal, foram definidas algumas medidas que buscam evitar danos ao meio ambiente...

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  Economia 16/02/2016 20h50 Redação

  Empresa Blue decide entrar em acordo com Procon

  O TAC entre Procon e Blue deve ajustar solução para reivindicações consumeristas entre as quais ausência de tolerância de 15 minutos...

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  Estado 12/01/2015 14h11 Maria José Cotrim

  Prefeitos começam articulação para negociar repasses atrasados de R$ 41 mi; Cintra diz que não quer colocar faca no pescoço do governo

  O TAC daria um prazo de seis meses para o governo pagar os repasses em atraso, segundo Cintra...

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  Estado 29/10/2014 08h58 Maria José Cotrim

  TCE aponta 38 ressalvas e descumprimentos sobre o Igeprev mas ainda assim aprova contas de 2012 de Siqueira

  Mesmo com as ressalvas o conselheiro apontou que no geral o Estado obedeceu os limites constitucionais e legais durante 2012...

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  Estado 12/03/2014 18h34 Redação

  MPE e operadoras firmam compromisso de melhoria no sistema de telefonia móvel

  A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou o papel fiscalizador do Ministério Público e as responsabilidades assumidas pelas empresas...

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  Polí­cia 17/01/2014 11h18 Redação

  PRF antecipa embarque das vítimas de trabalho escravo rumo ao seu Estado de origem

  Na madrugada de quinta-feira, 16, Agentes da Polícia Rodoviária Federal que participam da Operação de combate ao trabalho escravo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ...

• Cursos & Concursos 25/11/2013 20h46 Redação

  Concurso público da Prefeitura de Gurupi em 2014 será realizado em duas etapas

  A Universidade Federal do Tocantins (UFT) irá realizar o novo concurso, cujo processo de contratação está sendo finalizado...

• Palmas 07/11/2013 15h39 Redação

  Prefeitura ouve sugestões de autorizatarios de quiosques

  A Comissão Permanente constituída para executar ações referentes a concessões de usos e ocupação de áreas públicas do município, bem como das permissões e autorizações de usos dos quiosques, está analisando as sugestões apresentadas nesta última quarta-feira ...

• Palmas 29/10/2013 16h50 Redação

  Fiscalização em quiosques visa o cumprimento da legislação sanitária e o Código de Obras e Postura

  Com o foco na regularização dos quiosques localizados em áreas públicas, a Prefeitura de Palmas inicia nesta terça-feira, 29, uma série de fiscalização junto aos estabelecimentos até o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta ...