Na manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados foi relançada a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O encontro teve início às 8h com a participação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e de cerca de 50 deputados e senadores de diferentes partidos que apóiam as causas dos pequenos negócios brasileiros. Na ocasião, foi divulgado o nome do deputado Pepe Vargas (PT-RS) como o novo presidente da Frente. O deputado César Halum (PPS-TO) é o primeiro representante do Estado do Tocantins a participar da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
César Halum é favorável a PL 591, mas defende uma reforma tributária mais ampla. “No Tocantins, 90% das empresas são de pequeno porte. São microempresas, mas mesmo assim, dependem de um sistema tributário mais justo para poderem crescer. Vou lutar pela aprovação rápida do PL 591, porque com certeza será uma grande conquista para o setor. E pra ser aprovado precisa é de voto, e eu me comprometo a trabalhar para conseguir todos os votos da bancada do meu partido. O Brasil necessita de uma discussão ética e democrática sobre os impostos, espero que este governo dê a importância merecida a este tema”, assevera.
Halum afirma que vai trabalhar em conjunto com os deputados do Tocantins para desenvolver um trabalho “digno” pelo Estado, “fazendo isso, quem sairá ganhando é o povo”, afirmou o deputado.
A primeira reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 será na próxima terça-feira (1º), com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Fonte: Assessoria de Imprensa César Halum
