Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o município de Pequizeiro, distante 336 Km de Palmas, decidiu suspender por tempo indeterminado as provas do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura do município. O certame aconteceria neste domingo, 13, mas, após constatar algumas irregularidades no Edital que regia a seleção, a Promotoria de Justiça de Colmeia encaminhou documento à gestão da cidade, recomendando a suspensão do concurso público.
Dentre as irregularidades que motivaram o promotor de justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck a expedir a recomendação constam: a falta de experiência e o desconhecimento acerca das normas contidas no Edital demonstradas pelo vencedor da licitação para organização do certame; a impossibilidade dos candidatos levarem o caderno de questões, a folha de resposta ou qualquer outro documento que permita a conferência do gabarito e a interposição de recursos; a ausência de elementos que possam assegurar o sigilo das provas, como quem as elaborará, corrigirá, dentre outros.
A ausência de clareza e precisão no contrato firmado entre a Prefeitura e o vencedor da licitação, quanto aos direitos, obrigações e responsabilidades das partes e a não apresentação de qualquer documento que comprove capacidade econômico-financeira de custear eventual despesa decorrente de multa por descumprimento contratual também levaram a Promotoria a recomendar a suspensão do concurso.
O promotor de justiça Leonardo Blanck requisitou ainda a documentação necessária para sanar as irregularidades apontadas e as correções editalícias imprescindíveis, no que tange a forma de aplicação das provas, publicidade dos resultados e transparência na correção do gabarito pelos candidatos.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
